Em meio ao anúncio de Lockdown em duas cidades do Tocantins, Araguaína e Pium, surgiu nesta terça-feira (01), uma polêmica em torno do fim do contrato entre Governo do Tocantins e ISAC (Instituto Saúde e Cidadania), firmado para gestão de leitos de UTI Covid nos princiapis hospitais do Estado.
De um lado está o Isac, que oficiou nesta manhã o secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, informando que não tem mais interesse na renovação do acordo, alegando insegurança jurídica por conta das recorrentes prorrogações contratuais e destacando atrasos de repasses. Do outro está o Governo do Estado garantindo que os pagamentos estão em dias e que o fim do contrato era algo totalmente previsto.
O Ofício
Enviado ao gestor estadual da saúde, o ofício do Isac afirma que "vem por meio deste informar que não tem interesse em prorrogar mais uma vez a vigência dos Contratos de Gestão Emergenciais nº 87/2020 (HECC), com data final em 7 de agosto de 2021, e nº 93/2020 (UTIs Covid), com data final em 14 de agosto de 2021, ficando dessa forma denunciados os referidos contratos, a partir da presente data".
O documento aponta ainda, frequentes atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado ao ISAC, o que segundo o Instituto, tem gerado também atraso no pagamento de fornecedores e colaboradores e, consequente, superexposição negativa da imagem do Isac diante de tais fatos.
A terceirização
O ISAC foi contratado emergencialmente pelo Governo do Tocantins para gerenciar o Hospital Estadual de Combate à Covid-19 (HECC – com 10 leitos), em Palmas, e também as UTIs Covid no Hospital Geral de Palmas (30 leitos), no Hospital Regional de Gurupi (36) e no Hospital Regional de Araguaína (17), que juntos correspondem a quase 70% dos leitos públicos de UTI Covid no estado.
O que diz o Isac?
Em nota, o Instituto cita que o custo para gerir um leito de UTI triplicou em razão da alta demanda de medicação e a baixa oferta. "Fato este em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento ao invés de valor de mercado, como é", acrescenta.
Sobre os recorrentes atrasos de repasse do Estado, o instituto disse que teve que enfrentar um desabastecimento de insumos e medicamentos. Assim, para proteger os pacientes, se faz necessário bloquear leitos. Mas quando isso é feito, há um julgamento público responsabilizando o Instituto.
"Optamos por agir com transparência, verdade e legalidade, e assim, comunicar com antecedência a não renovação dos contratos de covid-19 no Estado do Tocantins para que os gestores possam organizar o serviço", pontuou.
Resposta da Saúde
Em nota encaminhada à imprena a Secretaria de Estado da Saúde (SES) rebateu esclarecendo que, os contratos de gestão emergenciais firmados com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), já haviam sido prorrogados uma vez, esgotando-se, portanto, as possibilidades jurídicas de novas renovações. "Os contratos vencem no mês de agosto de 2021 e, até lá, todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição ocorra", diz a nota.
A nota garante ainda que, após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será publicado um edital de licitação visando contratar uma nova empresa para gerência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em relação à alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, a SES ressalta que há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
A SES finaliza a nota enfatizando que no momento, não existem pagamentos pendentes para o referido Instituto, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R $3,4 milhões.
