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NA MIRA

Após redução de tarifa BRK não emite faturas de fevereiro e Procon notifica concessionária

06 março 2020 - 18h49

O Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental, nesta sexta-feita, 06, por deixar de gerar as faturas  do mês de fevereiro, alegando que a medida foi necessária   para avaliar os impactos da Lei Municipal nº2.540/2020 que reduziu o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A falta de emissão das faturas de consumo de água do mês de fevereiro levou o Procon Tocantins a notificar a concessionária  BRK Ambiental, nesta sexta-feira, 06. Um dos motivos alegados para a suspensão do serviço, de acordo com a empresa, é para avaliar os impactos da Lei Municipal nº2.540/2020 que reduziu o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana,  a suspensão para a emissão das faturas  pode acarretar um acúmulo de débitos para o consumidor, levando a sociedade a um endividamento.

 “O que nos deixa apreensivos é que a maioria das famílias palmenses não tem um planejamento financeiro que comporte dívidas extras, como essa que poderá advir da BRK e essa medida poderá trazer um transtorno coletivo”, avaliou reforçando que a recomendação do Procon à fornecedora de água é que  as faturas sejam enviadas, normalmente, para a casa dos consumidores com a cobrança das taxas conforme a lei em vigor.

Em nota a BRK apresentou esclarecimentos sobre  a questão:

Posicionamento

A BRK Ambiental esclarece que retomou a entrega das faturas de água e esgoto no município de Palmas, após suspensão temporária em razão da regulamentação da lei municipal que altera a estrutura de tarifa única aplicada no Tocantins no município.

A concessionária realizará a cobrança das tarifas de esgoto em Palmas pelo valor equivalente a 40% do consumo de água em imóveis residenciais e 50% para imóveis comerciais e públicos. Na fatura serão discriminados os valores correspondentes à tarifa única, de 80%, pagos em todas as demais cidades e que estão sendo postergados pela concessionária em Palmas. Esses valores não serão cobrados dos clientes neste momento.

A BRK Ambiental esclarece, ainda, que assumiu a Saneatins em abril de 2017 com regras contratuais claras, que estabelecem tarifa única possibilitando que os investimentos sejam realizados nos 47 municípios atendidos pela companhia. Nos últimos anos, Palmas, já beneficiada pelo sistema de tarifa única, se tornou capital referência por seus indicadores de saneamento na Região Norte do país.

A empresa tem previsto o investimento de mais de R$1 bilhão no estado, gerando mais de 2 mil empregos e levando água e esgotamento sanitário de qualidade para todos os municípios que atende no Tocantins.