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FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Diretor de Trânsito rebate críticas do vereador Bethânia sobre radares eletrônicos

16 março 2011 - 12h37

 Alessandro Sachetti
Da Redação

 

Após a publicação do Portal O Norte da matéria dessa terça-feira, 15, onde o vereador Divino Bethânia Junior (PP) solicitou ao presidente da Câmara a convocação do diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Capitão Leandro, para que o mesmo compareça à Câmara e esclareça informações a respeito da fiscalização eletrônica do trânsito e documentação dos contratos de prestação de serviços desses radares, em entrevista exclusiva à nossa equipe de reportagem na manhã desta quarta-feira, 16, o Capitão Leandro acompanhado de Jorge Mendes Ferreira Neto, procurador jurídico do Município, esclareceu mais detalhes sobre o assunto.

Implantação e Divulgação
Segundo informações obtidas junto ao diretor do Departamento de Trânsito, o sistema de fiscalização eletrônica começou a funcionar a partir do dia 10 de maio de 2009 e foi amplamente divulgado em todos os meios de comunicação da cidade para que a população fosse informada sobre a implantação dessa modalidade de fiscalização nas vias públicas de Araguaína localizadas na Av. Filadélfia, Marginal Neblina, Av. José de Brito, e Av. Cônego João de Lima.

Ressaltando sobre a divulgação de publicidade para informar a população, o procurador jurídico da prefeitura Jorge Mendes Ferreira Neto, versa o Artigo 3º do Código Civil Brasileiro sobre o princípio da publicidade: "Ninguém está isento de cumprir a Lei, alegando que não a conhece", e completa: “Já tivemos casos de pessoas que foram multadas e nos procuraram aqui no Departamento alegando que não sabia que a fiscalização já funcionava e não viu nada divulgado da mídia, mas acontece que não é questão de publicidade, pois, as pessoas, independente de publicidade ou não, têm que andar dentro da legalidade, ou seja, cumprir as Leis de trânsito onde quer que estejam, mesmo que não haja fiscalização”.


Funcionamento
A empresa Data Traffic, vencedora do processo licitatório que aconteceu na gestão anterior, foi contratada através de um processo aditivo elaborado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, e tem o papel de processar as infrações, ou seja, semanalmente um funcionário da empresa vai até o local dos radares e recolhe os dados coletados que são registrados e armazenados em um HD, a partir disso a empresa envia esses dados ao Departamento de Trânsito Municipal e à Polícia Militar através de sistema online. Esses órgãos recebem essas informações, convalidam as multas e as repassam ao DETRAN que notifica os proprietários dos veículos, com imagem fotográfica, data e horário da infração cometida.

Ao todo são 19 pontos de fiscalização eletrônica em Araguaína, o diretor, Capitão Leandro, não soube precisar o número exato de multas emitidas desde a instalação da fiscalização eletrônica e culpa o acelerado crescimento do município, o grande número de veículos nas ruas e a falta de estrutura do Departamento que ainda está se adequando à realidade da cidade: “Infelizmente não temos uma estrutura a altura de Araguaína, pois, a cidade tem crescido muito rapidamente como mostram os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e matéria na revista VEJA, hoje temos registrados em nosso departamento, uma frota de aproximadamente 65.000 veículos, sem contar os que são registrados em outras cidades, mas são de moradores daqui. Temos um fluxo de pouco mais de 90.000 veículos, diante deste número elevado estamos nos adequando e trabalhando para que o mais rápido possível tenhamos o processamento dessas informações com maior agilidade”.

Câmara Municipal
O vereador Divino Bethânia na sessão realizada nesta terça-feira, 15, na Câmara dos Vereadores, disse que está entrando com Ação na justiça pedindo a nulidade de todas as multas aplicadas por estes radares eletrônicos e também que, apesar de convocado em três oportunidades no ano de 2010, o Departamento de Trânsito não compareceu para prestar informações sobre as dúvidas dos vereadores quanto ao funcionamento da fiscalização eletrônica.

Questionado sobre a alegação do vereador, Capitão Leandro, diz estranhar a postura do vereador, já que segundo ele, todas as vezes que foram convidados a comparecer no plenário da Câmara Municipal atenderam prontamente: “Acho estranho um vereador dizer que não comparecemos à Câmara, pois, atendemos todas as solicitações daquela Casa de Leis sempre que fomos convocados. Reitero que estamos à disposição e iremos atender todos os convites da Câmara de Vereadores sempre”, disse o diretor do Departamento de Trânsito Municipal.

Custo x Segurança
A locação dos radares eletrônicos gera um gasto ao município estimado em aproximadamente R$ 100.000,00/mês, mesmo não sendo barato, segundo o Capitão Leandro, é um investimento necessário e completa: “Foi constatado, através de dados da Polícia Militar, a diminuição de acidentes envolvendo vítimas fatais, então podemos concluir que para sociedade valeu a pena. Mesmo com o aumento da frota em 2010 morreram menos pessoas envolvidas em acidentes de trânsito em relação ao ano de 2009, qual o preço de uma vida? Se tivermos salvo uma vida apenas o investimento já valeu a pena, os números mostram que essa fiscalização é eficaz”.


Veja informações:

Confira a comparação dos dados apresentados pelo 2º Batalhão de Polícia Militar de Araguaína ao Departamento Municipal de Trânsito no último dia 11 de fevereiro, relacionados às ocorrências de acidentes registradas somente pela equipe do Batalhão nos anos de 2009 e 2010.
 



ACIDENTES REGISTRADOS PELA POLÍCIA MILITAR

 
REGISTRO 2009 2010
Acidentes com vítimas fatais 19 11
Acidentes sem vítimas fatais 479 570
Acidentes com ferimentos leves 578 562
TOTAL 1.076 1.143



RECURSOS E ANULAÇÃO DAS MULTAS
O procurador jurídico da prefeitura, Jorge Mendes Ferreita Neto, informou que dificilmente as multas são anuladas ou canceladas: “Exatamente por se tratar de fiscalização eletrônica é praticamente impossível a anulação ou cancelamento dessas multas, já que contamos com imagem, data e hora da infração, fica difícil para a pessoa alegar que não infringiu as leis de trânsito naquele local específico. Os radares são todos aprovados pelo IMETRO e sua funcionalidade é inquestionável”, explica o procurador.

VALORES DAS MULTAS
Existe uma porcentagem mínima para aplicação das multas, por exemplo, se a sinalização permite velocidade até 40 km/h, o condutor pode passar pelo local da fiscalização em uma velocidade até 47 km/h que não será multado, a multa só ocorre quando é atingido o valor mínimo de 20% acima do limite de velocidade permitido e tem variação na pontuação e no valor da multas de acordo com a velocidade, como demonstrado abaixo:

Até 20% acima da velocidade – R$ 85,00 – 4 pontos na CNH (infração leve)
Até 40% acima da velocidade – R$ 127,00 – 5 pontos na CNH (infração grave)
Acima de 40% da velocidade – R$ 574,00 – 7 pontos na CNH (infração gravíssima)

 

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