Menu
Busca terça, 27 de outubro de 2020
(63) 99958-5851
Araguaína
32ºmax
23ºmin
CÂMARA MUNICIPAL

Projeto que visa criação do Diário Oficial Municipal é aprovado em 1º votação

04 abril 2011 - 13h36

Alessandro sachetti
Da Redação

 

Na pauta da sessão na Câmara nesta segunda-feira, 04 de abril, houve a 1ª votação do Projeto de Lei que trata da criação do Diário Oficial Municipal, o projeto de nº 014/011 é de autoria do Executivo e prevê a criação deste meio de comunicação apenas em versão online.

O Diário Oficial tem como função publicar as Leis, licitações, atas de plenário e todas as demais atividades de uma divisão administrativa, neste caso, a Prefeitura Municipal e a Câmara dos vereadores.

O vereador Divino Bethânia Jr (PP), falou da importância da aprovação e da criação deste meio de comunicação, porém ressalta que é preciso cuidado e atenção para que o mesmo funcione de forma correta: “A criação deste veículo segue o princípio da publicidade dos atos públicos. Para que qualquer pessoa a qualquer momento possa ter acesso aos atos públicos. Acredito que o Diário Oficial é mais um mecanismo para transparência, já que este meio divulga todas as ações desenvolvidas pela prefeitura, assim como Projetos de Lei aprovadas e outras matérias afins", mas ressalta "Minha preocupação é quanto à manutenção deste veículo, para que o mesmo seja atualizado constantemente, pois por exemplo, hoje é dia 4 de abril, se não houver publicação no dia de hoje é como se o dia de hoje não houvesse existido”, explicou o vereador.

O projeto visa, além de dar a publicidade necessária e exigida por Lei, diminuir custos para a máquina pública, haja visto que o dinheiro gasto com impressão é alto, além é claro de agilizar a publicação dos atos públicos por meio eletrônico: "Esse é um importante passo rumo à modernização, afinal é impossível negar a presença dos veículos de comunicação online no dia-a-dia das pessoas", observa Bethânia.

Pedido de vista
O vereador Gipão (PR), que voltou à legislar após um mês de afastamento pediu vista do Projeto de Lei alegando que, exatamente pelo fato de ter voltado àquela Casa de Leis nesta sessão, não poderia votar contra ou a favor: “Não posso votar em algo que não conheço à fundo, quero ler o projeto com calma e saber no que estou votando”, justificou o vereador.

O pedido de vista, que suspenderia a votação do projeto até a próxima sessão, foi rejeitado pela Câmara dos vereadores através de votação.

O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação com uma única abstenção do vereador Gipão, segundo o mesmo, por não ter tido tempo para conhecer o projeto na íntegra.

Emenda
Ainda sobre a matéria, o vereador Divinho Bethânia deve propor uma emenda para este projeto, para que este Diário Oficial atenda às publicações de órgãos que não tenham fins lucrativos e que não tenham condições para pagar por tais publicações.

Erro de grafia
O vereador soldado Alcivan (PR) também irá propor uma emenda para correção do trecho que dispõe sobre a publicações remuneradas, segundo o vereador quando o parágrafo único do artigo 4 diz: “As publicações de que trata este artigo poderão ser remuneradas e os rendimentos deverão ser revertidos ao tesouro municipal, na forma em que dispuser o Decreto do Chefe do Executivo” e explica: “Essa alteração será no sentido de reformular esta questão para que as publicações devam ser remuneradas, existe aí um erro de grafia. Toda questão que envolve arrecadação de verba por parte do município precisa ser tratado com atenção”.


 

AO VIVO