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MPE analisará contratos sobre sistema prisional de Araguaína

22 outubro 2010 - 10h55

O Ministério Público Estadual (MPE) oficiou o Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Geraldo Donizette; O Secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes; Secretário do Planejamento, Davi Torres e o Secretário de Infra-Estrutura, Rômulo do Carmo Ferreira; para que os gestores prestem informações quanto ao sistema prisional de Araguaína.

Nos documentos o MPE solicita no prazo de dez dias cópia dos procedimentos de licitação para reforma da Casa de Prisão Provisória de Araguaina, da Unidade de Tratamento Prisional Barra da Grota, bem como, da criação do novo presídio no município. Também são solicitados cópia do do convênio firmado entre Governos do Estado e Federal acerca de recursos repassados ao governo do Estado para reforma ou construção de novas unidades prisionais; Informações que contenham data do repasse e aos que ainda estão sendo planejados; Dados sobre a implantação de presídio feminino no Município de Araguaína e o pagamento dos fornecedores de gêneros alimentícios à unidades de Araguaína.

A solicitação da documentação se faz necessária em virtude da crítica situação em que se encontra as cadeias da maior cidade do norte do Estado. Segundo os oficios do MPE, “o sistema carcerário de Araguaína encontra-se em estado de falência, além das delegacias em petição de miséria e condições sub-humanas – além da falta de higiene, promiscuidade, tiragem deficitária de presos, tudo em virtude do grande número de presos”. O MPE irá analisar as informações no aspecto de probidade administrativa.

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