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Estado tem 20 dias para resolver problemas no sistema prisional

23 maio 2011 - 18h15

Na manhã desta segunda – feira, 23, os Promotores de Justiça Benedicto Guedes e Guilherme Cintra fizeram uma visita à delegacia de Araguaína, norte do Estado e constataram que o local tem uma quantidade de presos cinco vezes maior do que a capacidade permite. Segundo os Promotores, a delegacia deveria abrigar apenas quatro presos, porém, conta hoje com 20. O problema é causado devido a superlotação da Casa de Prisão Provisória de Araguaína, alvo também, de várias ações do Ministério Público Estadual (MPE).

Afim de solucionar a situação, os Promotores encaminharam uma recomendação ao Secretário de Segurança, Cidadania e Justiça, João Costa, para que adote as providências necessárias e imprescindíveis para solucionar os problemas estruturais e de logística da Casa de Prisão Provisória de Araguaína. Os Promotores também pediram o imediato recolhimento dos presos que estão sendo mantidos de forma indigna na unidade policial civil plantonista de Araguaína.

Ainda segundo o MPE por inúmeras ocasiões, o Secretário de Segurança Pública já foi informado acerca da situação precária em que se encontra o estabelecimento prisional referido, inclusive sobre a possibilidade de rebeliões ou motins. “Mesmo assim, nenhuma providência efetiva foi adotada para reformar a Casa de Prisão Provisória de Araguaína ou sanar de alguma forma o problema” destacam os Promotores.

A recomendação também ressalta que a nova sede da Casa de Prisão Provisória de Araguaína sequer foi iniciada. “O Ministério Público vem alertando o Estado do Tocantins acerca da precária estrutura dos órgãos de segurança pública, desde o ano de 2007, já havendo, inclusive, ajuizado Ação Civil Pública neste sentido” completam os Promotores de Justiça.

O não acatamento da recomendação em 20 dias do MPE poderá sem entendido como ato de improbidade administrativa. (Da Ascom MPE/TO)

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