Uma visita técnica foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 24, na Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Araguaína. A visita foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e tem como objetivo analisar o real estágio do processo de recuperação da ZPE do Tocantins. Estiveram presentes nesta visita, a coordenadora geral da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaíse Dutra, o secretário estadual da Indústria, Comércio e Turismo, Ernani Soares, representantes do Grupo Umuarama, e o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Nahim Halum.
Todas as 23 ZPE’s instaladas no Brasil estão sendo visitadas pelo MDIC. A partir das vistorias in loco, o CZPE deverá fazer um relatório, ao qual mostrará que tipo de adequações serão realizadas nas estruturas de cada unidade, bem como a recuperação das vias de acesso a esses locais. O Ministério também deverá definir os prazos para a conclusão das obras, além da parte de alfândega.
De acordo com o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Nahim Halum, o Município deverá fazer a recuperação das estradas vicinais que dão acesso para a ZPE, e também já foi solicitada a instalação da iluminação pública no local.
Também estiveram presentes na visita técnica, a analista de Comércio Exterior da Secretaria Executiva do CZPE, Petersana Lopes, o secretário de Relações Internacionais, Lívio de Carvalho, do presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento e Exportação, Helson Braga, e representantes da Federação das Indústrias do Estado (FIETO) e da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão.
ZPE
Em abril do ano passado, a ZPE de Araguaína passou por outra vistoria, com o objetivo de concluir o processo de alfandegamento, além de orientar o grupo que administra o local.
O Governo Estadual detem 20% da Zona de Processamento, os outros 80% está ligada ao consórcio que administra a unidade, formado por várias empresas particulares, lideradas pelo Grupo Umuarama. A ZPE de Araguaína está pronta desde 1993, quando as obras foram concluídas. A expectativa é de 80% do processamento de material na unidade será destinada a exportação.
A ZPE caracteriza-se como uma área de livre comércio especialmente delimitada. É destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. As empresas instaladas nesta área gozarão de um regime aduaneiro e cambial especial.
As importações e exportações de empresa autorizada a operar neste regime gozarão de isenção do: Imposto sobre a Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliário (IOF). Será atribuído o mesmo tratamento fiscal, cambial, creditício e administrativo aplicável às exportações em geral para o exterior, para a venda de bens para a empresa localizada em ZPE, com cobertura cambial.
