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REPERCUSSÃO

Após denúncia, carteirinhas estudantis devem ser padronizadas

06 junho 2011 - 09h40

Tony Veras
Da Redação


Após denúncia publicada no Portal O Norte, feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontava fraudes e irregularidades na instituição União da Juventude Estudantil Secundarista de Araguaína (Ujesa) que tem na direção, Fabrício Goulart (Confira a matéria na íntegra aqui), nossa reportagem conversou com exclusividade com o gerente do Procon em Araguaína, Terciliano Gomes.

Estudantes aterrorizados
Em entrevista, o gerente afirma que após a publicação da matéria, a Polícia Militar através do número de emergência 190 e o próprio Procon pelo telefone 153, começaram a receber denúncias de estudantes que estavam aterrorizados com as declarações de uma entidade estudantil identificada como Enorte.

De acordo com os relatos, a Enorte após a denúncia protocalada no MPE, aproveitando o fato de movimentações de shows e da festa agropecuária em Araguaína, estava visitando as instituições de ensino da cidade e afirmando aos alunos que as carteiras emitidas pela Ujesa estariam invalidadas para tais eventos, destacando ainda que a Enorte a partir deste momento, seria detentora da exclusividade na emissão das carteirinhas estudantis da região.

Direito assegurado
Sobre a afirmação da entidade Enorte, Terciliano Gomes reiterou que o fato não passa de terrorismo: “Os estudantes de Araguaína não ficarão prejudicados com a denúncia do MPE, tendo em vista que o objetivo da mesma não é de anular as carteirinhas e sim cancelar a emissão por parte da entidade Ujesa, além disso, todas as instituições de ensino podem emiti-las, isso é um direito garantido por Lei a estudantes matriculados”, disse Terciliano Gomes citando o artigo 1º da Medida Provisória de nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, que veda a exclusividade de emissão da carteira estudantil.

Providências
O gerente informou ainda, que o Pocon promoverá uma reunião convidando promotores de eventos, MPE, Polícia Militar, Poderes Municipais, Executivo e Legislativo além de entidades representantes da classe estudantil para discutirem e estudarem uma forma de padronização e fiscalização das carteirinhas estudantis.

Finalizando a entrevista, ele adianta que cada classe estudantil: fundamental, secundarista e universitária, terá um padrão específico e que a emissão das carteirinhas também será fiscalizada pelas próprias instituições de ensino.



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