O defensor público Cleiton Martins da Silva teve pedido deferido nesta sexta-feira, pelo Juíz da Comarca de Araguaína, Vandre e Silva, o que vai possibilitar ao assistido Eduardo Andrade do Nascimento acompanhar a esposa Josekléia Castro dos Santos durante o nascimento do filho do casal. De acordo com o defensor público, o casal procurou a Instituição para obter mais informações sobre seus direitos. Segundo eles, a criança deve nascer no dia 22 de agosto e foi pedido ao Hospital e Maternidade Dom Orione, via ofício, a autorização para que ele acompanhasse o parto do filho. Os dois alegaram que não obtiveram resposta do ofício e foram informados de que, como se tratava de um atendimento do Sistema Único de Saúde, não era autorizado o acompanhamento do pai durante o parto.
“Diante dos fatos entramos com um mandado de segurança para que o Hospital e Maternidade Dom Orione, na pessoa do diretor da instituição, padre Marcio Almeida do Prado, autorize o acompanhamento do pai durante o parto, sem que haja custo algum”, afirmou o defensor público.
O defensor acrescentou ainda que o pedido teve como base na Lei Federal nº 8080/1990; acrescidas das disposições da Lei nº 11.108/ 2005, que estabelece que “... os serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto a parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, e que o acompanhante seja indicado pela parturiente”, Ficou estabelecido ainda multa no valor de R$ 0.000,00 caso o Hospital desobedeça a determinação judicial. (Da Ascom/Defensoria Pública)
*
Em uma série de reportagens, o Portal O Norte mostrou o descumprimento por parte do Hospital Dom Orione (HDO) da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 8080/1990 c/c Lei nº 11.108/ 2005). Na época, vereadores da cidade de Araguaína prometeram empreender esforços no sentido de obrigar a Instituição a cumprir o que manda o dispositivo legal. O Ministério Público Estadual, inclusive, chegou a instaurar um inquérito para apurar as denúncias. O problema, contudo, não foi resolvido; o que levou esse casal a ingressar na justiça.
Confira abaixo as matérias dedicadas ao assunto:
Maternidade descumpre Lei que prevê o acompanhamento de gestantes
Vereadora promete não sossegar enquanto Maternidade não cumprir Lei do Acompanhante
Vereador garante analisar caso de denúncia contra maternidade
Após denúncia do Portal O Norte, Ministério Público instaura inquérito contra HDO
Após investigação do MPE mais denúncias surgem contra o HDO
