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ARAGUAÍNA

Operadoras de cartões serão obrigadas a pagar impostos ao município

22 agosto 2011 - 16h53

Daniel Werneck
Da Redação


Na sessão desta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Araguaína, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 041/001 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos legais (Código Tributário) das leis nº 1134 e 2193.

O seguinte projeto dispõe sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), em relação às operações feitas pelos cartões de crédito. Pelo projeto será cobrada mensalmente uma taxa de 3% sob os valores arrecadados pelas operadoras de cartões de crédito nas transações feitas pelas empresas e demais estabelecimentos comerciais de Araguaína.

O vereador Mané Mudança (DEM), líder do governo na Câmara, pediu voto favorável para os demais colegas, justificando que a medida poderá aumentar a arrecadação do Município: “É mais recurso para os cofres públicos, podendo trazer melhorias para a população, como infraestrutura, educação e saúde”, ressalta Mané Mudança.

De acordo ainda com o parlamentar, o imposto sobre as operações feitas pelos cartões de crédito já é cobrado em diversos municípios tocantinenses, dentre eles, Palmas.

Já o vereador Bethânia (PP), ao votar favorável ao projeto, explicou que o seu voto não seria para aumentar os impostos e sim visando o crescimento econômico do município. “Com essa medida, o pequeno e o grande comerciante poderão contribuir ainda mais com o crescimento econômico de Araguaína”, pontuou Bethânia.

 

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