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CÂMARA MUNICIPAL

Vereadores dão pontapé inicial na votação para aumento de vagas

19 setembro 2011 - 11h58

Dágila Sabóia
Da Redação

 

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Araguaína, a primeira votação do projeto de lei que regulamenta o aumento de parlamentares atuando na Casa.

Semana passada, os onze vereadores se reuniram na sala da presidência para discutir sobre o aumento do número de vereadores já valendo para a próxima legislatura. Durante a reunião, dez vereadores assinaram o projeto de Lei que aumenta o número de parlamentares de onze para dezessete. O único vereador que não apoiou a proposta foi o presidente, Elenil da Penha (PMDB).

A votação
Como trata-se de uma emenda à Lei Orgânica do Município, para ser aprovada e sancionada, a proposta deve passar por seis votações e após a terceira votação as seguintes devem ser realizadas com um intervalo de no mínimo 24 horas uma da outra. Todos os vereadores tem direito a votar na proposta, inclusive o presidente da Câmara.

Vale ressaltar que para valer já na próxima eleição, o projeto deve estar aprovado até o próximo dia 4 de outubro. Ao final desta primeira votação, o projeto foi rejeitado pelo presidente da Casa e aprovado por nove vereadores, já que Baldão (DEM) não compareceu ao plenário da Câmara nesta manhã.

Sobre o projeto
O projeto é baseado na Emenda Constitucional nº 58 que permite o aumento do quantitativo de vereadores em até 19 vagas em cidades com número de 120 a 160 mil habitantes.

A aprovação da proposta tem provocado polêmica entre os eleitores araguainenses, que vem questionando a real necessidade do aumento de parlamentares na Câmara.

De acordo com os vereadores que votam a favor, a proposta vem com o intuito de oferecer uma maior representatividade da população, os parlamentares ainda asseguram que os cofres públicos não serão onerados com a mudança, já que o repasse do Executivo para o Legislativo, que hoje é de 6% da arrecadação mensal do Município, não será alterado. De acordo com os parlamentares, o que mudará será o repasse da verba de gabinete para cada vereador que assumir o cargo. Os pares da Casa também garantem que o valor do salário mensal dos vereadores que hoje é de R$ 6.500, também não sofrerá alteração.


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