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ZONA AZUL

Vereador questiona projeto, aponta irregularidades e pede revisão

20 setembro 2011 - 11h33

Any Savana/Dágila Sabóia
Da Redação

 

O crescimento desordenado de Araguaína é refletido no trânsito que está um verdadeiro caos. Não se tem sinalização e nem mesmo estacionamento para acolher a grande quantidade de veículos que aqui trafegam. Para amenizar esse problema foi lançado na Câmara Municipal, um projeto de lei que visa desafogar o trânsito e organizar os estacionamentos é a chamada, Zona Azul ou Estacionamento Rotativo.

Em recente entrevista concedida ao Portal O Norte, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Capitão João Paulo Ramos Leandro, falou sobre a falta de estacionamentos e do projeto Zona Azul e disse que não iria demorar em sair do papel, mas para o vereador Divino Betânia, está longe desse projeto ser posto em prática.

O vereador que é relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu seu parecer contrário ao projeto, obrigando assim o líder da prefeitura, vereador Mané Mudança (DEM) a solicitar a retirada da pauta de votação desta segunda-feira, 19.

Em entrevista, Divino Betthânia (PP) disse que é a favor ao projeto e que realmente seria de grande importância para os araguainenses, mas como relator fez algumas considerações para serem analisadas antes de o projeto ser colocado em pauta novamente.

Irregularidades
De acordo com as observações do relator, entre as irregularidades do projeto apresentado está o descumprimento da publicidade no que diz respeito ao número de vagas de estacionamento que serão explorados pela empresa DCT Tecnologia e Serviços Ltda, que venceu a licitação para executar o projeto.
 

Bethânia também aponta a violação dos princípios da administração pública, onde o projeto não esclarece quais horários serão feitos as cobranças e ainda ausência de estudo prévio de demanda para definir o número de vagas, locais e horário a serem explorados.

Valores
O vereador também questiona o valor dessas cobranças, haja vista que se considerado o valor mínimo de R$1,00 para automóveis, durante 10hs dia, 20 dias por mês e por cinco anos, na aplicação em 200 vagas, se obteria um valor de R$2.400,000, 00. Que é mais que o dobro do valor patrimonial da empresa que prestaria serviço pra o município, já que a mesma declarou seu patrimônio em R$1.100,000, 00, descumprindo assim o que determina a Lei Federal 8.666/93.

O que diz a lei: “Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação”.



Agentes de Trânsito
Divino Bethânia frisou também que o primeiro passo para colocar o projeto em prática seria a contratação de agentes municipais de trânsito e que para isso seria indispensável a realização de concurso público e curso preparatório. Com isso o vereador argumenta que a fiscalização seria feita da maneira correta pois assim “teríamos agentes com competência para o cargo”, disse o vereador.

Ainda sobre agentes de trânsito, nossa reportagem conversou em abril com a secretária de Administração do município, Beatriz Helena, que adiantou que a licitação para escolha da empresa que terceirizaria o projeto já estava em andamento e garantiu que seria realizado um concurso para o provimento de 20 vagas nesta área. Hoje com a empresa já selecionada, até agora não se tem informações sobre a realização do concurso público em questão.

Vale ressaltar que esse projeto deveria ser implantado em agosto do ano passado quando a lei foi aprovada.

 

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