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CÂMARA MUNICIPAL

Divergências e bate boca marcam a aprovação do projeto Zona Azul

26 setembro 2011 - 22h03

Dágila Veras
Da Redação

 

Aconteceu na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal de Araguaína a votação do Ad Referendum relativo à implantação da Zona Azul na região Central da cidade.

O ato se faz necessário já que a ação de fiscalização e exploração do estacionamento rotativo, que seria de competência do Executivo Municipal será privatizada. Portanto, trata-se de um instrumento que a Câmara utiliza para aprovar o processo, depois de feita a licitação da empresa que terceirizará os serviços.

Durante a discussão, o vereador Divino Bethânia (PP), que é relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal solicitou mais uma vez, pedido de vistas do projeto apresentado pelo Líder do Executivo na Câmara, Mané Mudança (DEM), argumentando os mesmos questionamentos apresentados na semana passada quando o projeto foi retirado da pauta de votação devido a falhas apontadas pelo relator, como a ausência no projeto, da citação do número de vagas a ser explorado pela empresa DCT Tecnologia e Serviços Ltda, no município.

Transparência
Bethânia também apontou a violação dos princípios da administração pública relativos à publicidade, já que o projeto não apresentaria o valor do contrato entre as partes, no caso prefeitura e DCT, bem como o percentual de arrecadação que deve ser repassado ao município.

Bate boca
Bethânia manteve seu voto contrário à aprovação: “Como que vamos avaliar e aprovar um contrato em branco? Não sabemos valor, e nem qual será o ônus para o município. Não posso concordar com isso!”. O vereador ainda acrescentou: “Não vou dar uma de vereador lagartixa, balançando a cabeça pra tudo que é apresentado aqui pelo Executivo”.

O vereador Gideon Soares, ofendendo-se e discordando da colocação de Bethânia ressaltou que o projeto está claro e pediu urgência na aprovação do mesmo lembrando da emergencial necessidade na instalação da Zona Azul tendo em vista a grande demanda de veículos que ocupam as vagas nos estacionamentos da região central, atrapalhando assim, o comércio local.

Agentes de Trânsito
Semana passada, Divino Bethânia, havia destacado que o primeiro passo para colocar o projeto em prática seria a contratação de agentes municipais de trânsito e que para isso seria indispensável a realização de concurso público e curso preparatório.

Contrariando as afirmações de Bethânia, Mané Mudança em entrevista ao Portal O Norte disse que o vereador está criando polêmica e sobre a fiscalização acrescentou que não haverá concurso público para o provimento de vagas de agentes de trânsito: “A exploração do estacionamento será privatizado no período de cinco anos e a empresa licitada é quem será responsável para a contratação dessas pessoas pra realizar a fiscalização”, diz o vereador argumentando que “Não se justifica ter servidores públicos prestando serviço para empresas privadas”

A Aprovação
O projeto Zona Azul deveria ser implantado em agosto do ano passado quando a lei foi aprovada pelos parlamentares na Câmara Municipal.

Nesta manhã, os vereadores discordaram do pedido de vistas do relator e o Ad Referendum foi aprovado pela maioria dos parlamentares com abstenção apenas do vereador Divino Bethânia.
 

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