Profissionais da Saúde do Município estiveram presentes na Câmara para acompanhar a primeira votação do Projeto. - Crédito: Dágila Sabóia/ Portal O Norte

Dágila Sabóia
Da Redação

Na sessão desta segunda-feira, 03, a Câmara Municipal recebeu os profissionais da saúde do Município que estiveram presentes nesta manhã no plenário para acompanhar a 1º votação do Projeto que dispõe sobre a mudança na jornada de trabalho dos servidores.






Sobre o projeto
Em entrevista ao Portal O Norte, Gipão, autor do Projeto de Lei, explica que na proposta, os servidores se dividiriam em dois turnos (das 07h00 às 13h00 e das 13h00 às 19h00). Dessa forma, diminuirá a carga horária da categoria em duas horas diárias e ao mesmo tempo estenderá por mais quatro horas o atendimento diário nos postinhos de saúde do município. Para isso, Gipão argumenta: “O estado público não tem dado um atendimento satisfatório e através desse projeto podemos ter uma melhor condição no atendimento à sociedade”.

Reivindicação
Na oportunidade, a advogada e assistente social Lívia Braga Vieira, representando a classe de assistentes, fez o uso da palavra para lembrar a Lei Federal nº 2.317 de 2010 que decreta a diminuição da carga horária da classe para 30 horas. A representante ressalta que apesar de mais de um ano em vigência, a Lei não é executada pelo município.

Aproveitando o momento da discussão sobre o projeto de Gipão, Lívia Vieira fez a solicitação de que no mesmo fosse acrescentada uma emenda para que pudesse ser materializada a execução definitiva da lei Federal. “Nós sabemos que pela hierarquia das leis a Lei Federal sobrepõe qualquer decisão municipal ou estadual”, observou Lívia acrescentando que o Estado já trabalha de acordo com a Lei e finaliza dizendo: “Acreditamos no bom senso dos senhores que foram legitimados pelo povo”.
 

Em sua fala a favor do projeto, o vereador e presidente da Casa, Elenil da Penha (PMDB), destacou que “A redução da carga horária retribui uma responsabilidade ainda maior dos profissionais da saúde para com a sociedade, visto que nesse tempo, temos que focar todos os nossos esforços para que possamos atender melhor a população”.

Resposta
Em resposta à solicitação da categoria, Gipão afirmou à nossa reportagem que conversado com a classe ficou acordado que estes apresentassem um pedido formal, os quais se comprometeram em trazer o documento à Câmara na próxima sessão, para que os vereadores possam tomar as providências cabíveis e adianta que “O que precisamos é conversar com o prefeito pra saber porque não estão cumprindo essa Lei Federal".

Aprovação
O projeto de Gipão¸foi aprovado por unanimidade pelos pares da Casa e segue para a 2º votação. Caso seja aprovado em terceira votação, a proposta é encaminhada ao prefeito e após sancionada a Lei passará a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2012.