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MPE cobra solução para problemas nas áreas de lazer e recomenda fiscalização

10 outubro 2011 - 18h18

A falta de planejamento e a precariedade na execução de obras da pista de cooper do “Complexo Beira Rio” em Araguaína, estão sendo alvo de investigação da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. No último dia 03, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas requisitou à prefeitura informações sobre o contrato com a empresa executora da obra, o projeto arquitetônico, além de providências adotas para solucionar problemas que vem ocorrendo no local.

A medida foi tomada, após constatação de que o espaço, utilizado pela população com finalidade esportiva, apresenta vários problemas na sua estrutura, inclusive com risco de acidentes para os usuários, porque faltam muretas de contenção e passarelas aos pedestres, que disputam espaço com os veículos que passam pela via.

No documento, o Promotor de Justiça também cita a situação de descuido na “Praça do Bode”, onde há brinquedos infantis sem qualquer manutenção e que segundo relatos, vem ocasionando ferimentos nas crianças que utilizam o parquinho.


Ocupação irregular de espaço público
A ocupação de estacionamentos para exposição de carros de revenda está gerando reclamação e denúncias da comunidade araguainense. Diante da problemática, o Promotor de Justiça Alzemiro de Freitas recomendou ao Município que adote medidas fiscalizatórias a fim de coibir este tipo de prática, que além de ocupar as vagas de uso da população durante todo o dia, causa transtornos aos comerciantes, que deixam de vender porque os clientes não encontram estacionamentos disponíveis. “As irregularidades podem ser sanadas mediante a intensa fiscalização do Poder Público Municipal, o qual pode se utilizar de seu Poder de Polícia Administrativa para regular o uso e gozo de bens públicos, em especial, quando venham sendo utilizados para fins privados”, disse o Promotor de Justiça na recomendação. (Ascom - MPE)

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