Foi aprovado em 3º votação nessa segunda-feira, 13, o projeto de Lei nº063/2010, que trata da regularização da área do bairro Monte Sinai, na cidade de Araguaína. A regulamentação da área resolve uma das mais longas e desgastantes pendências sociais existentes no município.
O bairro “Monte Sinai”, recentemente reconhecido como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – por força da Lei Municipal nº 2.634/2009, tem aproximadamente, sete anos de existência e é ocupada por mais de 700 famílias, segundo dados da Associação de Moradores.
A aprovação do projeto possibilitará, definitivamente o acesso dos moradores do bairro aos títulos de propriedade.
Terreno do Cemitério Bairro de Fátima
Além desses títulos o projeto aprovado regulamenta a área do Cemitério do Bairro de Fátima, localizado nas proximidades do Monte Sinai, que já vem sendo utilizado, ainda que de forma irregular, pela população. Trata-se de uma área de 28.533,56 m², que somadas à área do Monte Sinai (612,663,56m²), perfazem uma área total de 641.217,12m² a ser desapropriada.
Indenização
Sabendo que toda desapropriação demanda de uma indenização prévia ao proprietário expropriado, o Poder Público, após várias reuniões, encontrou uma solução plausível, eficaz e juridicamente correta, para resolver o problema, sem que o Município tivesse que desembolsar um único centavo para indenizar a área.
O Município propôs aos proprietários do terreno, que o pagamento da indenização por toda a área do Monte Sinai, somada ao Cemitério Bairro de Fátima fosse feito via restituição em bens públicos municipais, localizados em outros setores da cidade.
Na negociação, o Município irá indenizar a área total, com apenas 58.000,00 m² além de complementar o acerto com a compensação tributária, envolvendo impostos que os proprietários devem ao Município e isenção de um imposto que incidirá sobre uma transferência de propriedade de partes das terras localizadas nas imediações do Monte Sinai, uma única vez. Entendendo a situação em que se encontra os moradores do Monte Sinai, os proprietários e aceitaram a proposta do Município.
Recadastramento
Em entrevista ao Portal O Norte o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Elenil da Penha (PMDB), fala que a solução encontrada pra resolver a pendência do terreno do Monte Sinai, é uma vitória para ambos os lados, mas ressalta que ainda haverá todo um trabalho a ser feito de recadastrar as famílias com o objetivo de identificar os que têm realmente necessidade de receber os títulos do terreno.
“Há muitos moradores que tem condição e precisará negociar seus terrenos. Imaginemos que alguém tenha dois ou mais lotes no Setor, essa pessoa terá que negociar com o Município. Eu particularmente, defendo a tese de que devemos analisar a real necessidade do cidadão, afinal de contas o projeto foi votado para moralizar a causa e quem tiver mais de um lote poderá perder”.
Elenil explicou que o processo de recadastramento e debate com os moradores do Monte Sinai deve durar todo o ano de 2011 e é um problema que o Executivo terá que tratar segundo o que está materializado no projeto. “Se for feito dessa forma, será um avanço extraordinariamente significativo em termos de moradia para a cidade de Araguaína” finaliza.
