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Jorge Frederico protocola pedido para tentar assumir suplência na Assembléia

28 outubro 2011 - 09h52

Dágila Sabóia
Da Redação


Após o anúncio da decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa anunciada na última quarta-feira, 26, de que o vereador de Araguaína, Jorge Frederico (PMDB) perdeu a vaga de primeiro suplente de deputado estadual da coligação formada pelos partidos PMDB-PP-PPS-PDT-PSB, conforme anunciado ontem pelo Portal O Norte (Leia mais) o vereador resolveu protocolar na tarde de ontem, 27, um pedido para assumir o cargo de deputado estadual na primeira licença de algum dos 12 deputados estaduais eleitos pela coligação.

Entenda o caso
Jorge Frederico que se candidatou a deputado estadual na última eleição, alcançou 11.750 votos e foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral como primeiro suplente da coligação Força do Povo. Em julho deste ano, Jorge foi convocado a assumir a vaga do deputado licenciado, Manoel Queiroz. Como Jorge não assumiu, o segundo suplente Ricardo Ayres ocupou a vaga pelo prazo estipulado da licença de Queiroz de 121 dias a encerrar na próxima semana.

A decisão da Mesa baseou-se em um parecer da Procuradoria da Assembleia. De acordo com o documento, o Regimento Interno da Assembleia determina, em seu artigo 234, que a não apresentação, em prazo regimental, ou ausência de justificativas dos suplentes convocados para tomar posse será considerada como renúncia e, em seguida, a vacância será declarada pelo presidente do Legislativo.

Jorge Frederico declarou que irá ingressar judicialmente contra a decisão da Mesa Diretora e contratou o advogado Juvenal Klayber, especializado em direitos eleitorais para acompanhar o caso.
 

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