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LOTEAMENTOS

Entrega de infraestrutura tem prazos legais questionáveis

07 novembro 2011 - 09h36

Dágila Sabóia
Da Redação


A situação precária da infraestrutura na maioria dos loteamentos em Araguaína é uma realidade preocupante. À medida que aumenta o número de loteamentos ofertados aumenta também as reclamações relacionadas à ausência de pavimentação asfáltica e rede de esgoto como é o caso do Residencial Camargo onde os moradores se sentem negligenciados tanto pelos empreendedores do residencial quanto pelo falta de ações do poder púbico.

Incoerência
Como já relatamos em outras reportagens no site, um fato intrigante acontece na maioria dos loteamentos de Araguaína. Podemos observar que a obra de asfaltamento, em praticamente todos eles, está sendo feita primeiro que a rede de esgoto, ou seja, futuramente para a rede ser instalada será necessário destruir o que já foi feito de obra asfáltica. Isso significa que o mesmo trabalho será feito duas vezes.

Pensando por esse lado, o mais lógico não seria a prefeitura exigir que primeiro fosse realizado a infraestrutura do loteamento, para só então liberá-lo para as vendas? Mas já que acontece de forma contrária a isso, qual a garantia que a prefeitura tem de que eles farão essa infraestrutura no prazo estabelecido? E se não cumprir com isso, quem arcará com o prejuízo?

Prazos legais
E recente nota enviada à Redação do site, a assessoria de imprensa confirmou a incoerência que acontece na infraestrutura dos loteamentos. Sobre a obrigatoriedade dos donos de loteamentos relacionada à entrega de infraestrutura completa, a Secretaria afirma que eles têm o prazo legal de 02 (dois) anos, para atender as exigências, tais como: água, energia elétrica e pavimentação asfáltica e 04 (quatro) anos para a rede de esgoto.

Cobranças
Em meados de agosto, o vereador Aldair da Costa (Gipão) do PR em entrevista concedida ao site deixou bem claro que a autorização para a abertura de novos loteamentos tem acontecido apenas através de decreto municipal, ou seja, não passa pela fiscalização do Poder Legislativo. O fato dificultaria as devidas cobranças a serem realizadas pelos parlamentares do município.

Por outro lado, a legislação municipal que regulamenta essas incoerências pode ser corrigida pela Câmara Municipal, basta que os vereadores tomem partido na luta em prol da comunidade que tem evidentemente ficado no prejuízo quanto ao fato, pois além da incoerência, caso os empreendedores não cumpram com as devidas obrigações de infraestrutura, a responsabilidade cairá sobre a prefeitura que será obrigada a realizar as melhorias com o dinheiro dos impostos que saem do bolso dos araguainenses.

 

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