A Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO realiza, no período de 08 a 11 de novembro, o curso de formação inicial em Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE para servidores das cidades de Araguaína e Santa Fé do Araguaia. O curso terá duração de três dias e acontecerá na Diretoria Regional de Ensino – DRE, localizada na Avenida dos Engenheiros, nº 337 em Araguaína/TO, a partir das 8h.
O objetivo do curso é a formação teórica e prática dos servidores atuantes no Sistema Sócioeducativo com adolescentes em conflito com a Lei e, nesta etapa, beneficiará funcionários dos municípios de Araguaína e Santa Fé do Araguaia.
O curso de capacitação é promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO, por meio da Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECA.
O SINASE
É um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, as quais vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Além de priorizar serviços de lazer, educação, cultura, saúde, profissionalização e esporte para esses adolescentes. O projeto especifica ainda as responsabilidades dos governos, nas três esferas: federal, estadual e municipal, quanto à aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei (www.redeandibrasil.org.br). Mais informações: (portal.mj.gov.br).
Programação:
08 de novembro de 2011
O Sistema Socioeducativo e sua interface com a Política de Direitos Humanos
Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira
Marco Legal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira
09 de novembro de 2011
Instrumentos Legais e Normativos do SINASE
Palestrante: Geraldo Francisco da Silva
Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa entre o sancionatório ao pedagógico
Palestrante: Maria Ibanilza
10 de novembro de 2011
Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento ao Meio Fechado
a) Adolescência: características e necessidades
b) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
c) Perfil do Socioeducador
d) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
Palestrante: Dirceu Nunes
Práticas, metodologias e rotina de segurança nas Unidades de Semiliberdade
Palestrante: Dirceu Nunes
11 de novembro de 2011
Parâmetros Socioeducativos – Segurança
a) Princípios e Fundamentos da gestão da segurança no Sistema socioeducativo
b) Gestão da informação e análise de cenários e riscos
c) Conhecendo metodologias de prevenção, mediação e resolução de conflitos
d) Procedimentos e ferramentas metodológicas: primeiros socorros e uso da força
e) Gerenciamento integrado de crises
Palestrante: Hélio Marques
Mais informações no telefone: 3218-6710 (Da Secom)