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Sistema de Atendimento Socioeducativo é tema de capacitação

09 novembro 2011 - 11h03

A Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO realiza, no período de 08 a 11 de novembro, o curso de formação inicial em Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE para servidores das cidades de Araguaína e Santa Fé do Araguaia. O curso terá duração de três dias e acontecerá na Diretoria Regional de Ensino – DRE, localizada na Avenida dos Engenheiros, nº 337 em Araguaína/TO, a partir das 8h.

O objetivo do curso é a formação teórica e prática dos servidores atuantes no Sistema Sócioeducativo com adolescentes em conflito com a Lei e, nesta etapa, beneficiará funcionários dos municípios de Araguaína e Santa Fé do Araguaia.

O curso de capacitação é promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH/TO, por meio da Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECA.

O SINASE
É um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, as quais vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Além de priorizar serviços de lazer, educação, cultura, saúde, profissionalização e esporte para esses adolescentes. O projeto especifica ainda as responsabilidades dos governos, nas três esferas: federal, estadual e municipal, quanto à aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei (www.redeandibrasil.org.br). Mais informações: (portal.mj.gov.br).

Programação:

08 de novembro de 2011

O Sistema Socioeducativo e sua interface com a Política de Direitos Humanos

Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira

Marco Legal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Palestrante: Eraldo Sousa Oliveira

09 de novembro de 2011

Instrumentos Legais e Normativos do SINASE

Palestrante: Geraldo Francisco da Silva

Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa entre o sancionatório ao pedagógico

Palestrante: Maria Ibanilza

10 de novembro de 2011

Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento ao Meio Fechado

a) Adolescência: características e necessidades

b) Parâmetros para a Ação Socioeducativa

c) Perfil do Socioeducador

d) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas

Palestrante: Dirceu Nunes

Práticas, metodologias e rotina de segurança nas Unidades de Semiliberdade

Palestrante: Dirceu Nunes

11 de novembro de 2011

Parâmetros Socioeducativos – Segurança

a) Princípios e Fundamentos da gestão da segurança no Sistema socioeducativo

b) Gestão da informação e análise de cenários e riscos

c) Conhecendo metodologias de prevenção, mediação e resolução de conflitos

d) Procedimentos e ferramentas metodológicas: primeiros socorros e uso da força

e) Gerenciamento integrado de crises

Palestrante: Hélio Marques

Mais informações no telefone: 3218-6710 (Da Secom)

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