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CÂMARA MUNICIPAL

Lei Orçamentária volta a ser discutida e prevê um aumento significativo na arrecadação municipal em 2012

14 dezembro 2011 - 07h25

Da Redação


Os vereadores de Araguaína deram início ontem, 13, à votação do Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012.
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Ao todo, onze emendas foram apresentadas pelos parlamentares, entre elas, propostas voltadas ao incentivo das práticas esportivas,como foi o caso do vereador Divino Bethânia (PSD) que solicitou a destinação de R$ 10 mil reais para o Ciclismo no Município, bem como o pedido de inclusão do vereador Marco Aurélio, Baldão (DEM) para destinar cerca de R$ 15 mil reais para a Pastoral da Aids. Baldão que recentemente trouxe representantes da Pastoral na Câmara que apresentaram as dificuldades que a entidade enfrenta pra executar seu trabalho, entre elas a falta de uma estrutura física, ressaltou a importância dos trabalhos da entidade e a necessidade desse suporte financeiro para a continuação de sua efetiva atuação.

O orçamento
De acordo com Auberany Dias Pereira, responsável pela contabilidade do Município, em 2010 a previsão orçamentária foi de R$ 172 milhões, mas na prática, o total de receitas arrecadadas foi de R$ 160 milhões. Dessa forma, o resultado frustrou o orçamento em R$ 12 milhões de reais. O contador explica, que o fato de um valor estar previsto no Orçamento não significa que ele será realizado efetivamente e um dos principais fatores que podem impedir o alcance das metas orçamentais é a questão dos convênios que muitas vezes deixam de ser concretizados.

Previsão para 2012
A previsão orçamentária para o próximo ano de gestão deu um salto positivo. A expectativa é que o município alcance em 2012 uma arrecadação de R$ 260 milhões de reais, sendo que destes, cerca de R$ 42 milhões são referentes a convênios. Auberany ressalta que, talvez se o Município de certa forma focasse suas metas reais mais voltadas para a arrecadação de Receitas Correntes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e tributos estaduais e municipais, que hoje representa aproximadamente R$ 50 milhões a mais em comparação a 2010, possivelmente tais objetivos seriam alcançados com mais facilidade.

A exemplo disso, temos a Secretaria de Cultura do Município, que hoje tem uma previsão de arrecadação estimada na ordem de um milhão e meio de reais, deste valor, mais de R$ 500 mil é voltado para a manutenção da Pasta. Em uma entrevista concedida em meados deste ano, a secretária Marly de Carvalho, tratou de um problema apontado por nossa reportagem que foi a reforma do Cristo. De acordo com Marly, a Cultura estava buscando um recurso na ordem dos R$ 60 mil reais para a realização das obras, o que de fato não aconteceu e inclusive, a reforma deste, que é um dos principais cartões postais da cidade, está novamente no Orçamento para 2012.


As três Secretarias que tem maior previsão no Orçamento para o próximo ano são: Secretaria de Saúde com R$ 66 milhões, Secretaria de Obras com mais de 63 milhões e Secretaria da Educação com R$ 49 milhões previstos.

Ontem o Projeto da Lei Orçamentária foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação. Na segunda rodada de discussões, as emendas apresentadas nesta terça, serão avaliadas pelos parlamentares e na sequência o PL segue para a segunda votação.
 

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