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ARAGUAÍNA

Vereadores voltam atrás mantendo veto do prefeito e servidores contratados serão obrigados a prestar Concurso

21 dezembro 2011 - 07h51

Da Redação


A Câmara Municipal de Araguaína realizou na tarde desta terça-feira, 20, uma sessão extraordinária não remunerada onde importantes decisões foram apreciadas pelos vereadores, entre elas, a votação secreta de três vetos do Executivo Municipal.

Leitura da Bíblia nas escolas
Após a polêmica da aprovação do Projeto de autoria do vereador Mané Mudança (DEM), por vereadores da Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade da Leitura da Bíblia nas escolas municipais de Araguaína durante a abertura de cada dia letivo, onde várias pessoas questionariam nos sites de notícias de Araguaína a inconstitucionalidade da decisão, a proposta foi encaminhada para o Executivo e vetada pelo prefeito. Dessa forma, o veto foi apreciado pelo Legislativo na sessão de ontem quando foi derrubado por oito votos a um. De acordo com o presidente da Casa, Elenil da penha (PMDB), após derrubado o veto, caso o prefeito não sancione a Lei, esta volta para a Câmara onde é promulgada pelo presidente da Câmara. O prefeito tem o prazo de 48 horas para sancionar a Lei que deverá ter validade a partir de 2012. Elenil ressalta que o prefeito pode ainda recorrer juridicamente da decisão.

Ensino de Libras
Outro veto, diz respeito ao projeto apresentado pelo vereador Marco Aurélio Baldão (DEM) que solicitou ao Executivo a inserção na grade curricular das escolas municipais, o ensino de Libras – Língua Brasileira de Sinais - para alunos com necessidades especiais. Uma das justificativas do Executivo seria a falta de estrutura para a efetivação da proposta. Apesar disso, os vereadores entenderam a importância da execução do projeto e derrubaram o veto do prefeito Valuar (DEM).

Concurso Público
Outro projeto que gerou polêmica foi o que trata sobre o concurso público para o Quadro Geral do Município, onde os vereadores aprovaram a emenda supressiva que retirava a obrigatoriedade de realização do concurso para Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilantes (Saiba Mais). O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito Valuar que não sancionasse o Projeto com a emenda supressiva, argumentando que a realização do concurso para as citadas visa a proteção dos servidores que estão ocupando esses cargos de forma irregular.

Este veto do prefeito foi mantido, portanto, para permanecer nas vagas, os servidores contratados na área Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilância terão que ser aprovados no Concurso do Quadro Geral como as demais vagas.

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