A Prefeitura Municipal de Araguaína, através da comissão especial de licitação, divulgou no final da tarde desta quinta-feira, 13, o resultado final da segunda etapa da concorrência pública nº 001/2010 que trata da prestação de serviço de transporte individual de passageiros em motocicleta – moto taxi.
Nesta etapa 438 candidatos foram classificados. A lista com o nome dos classificados e desclassificados pode ser conferida no mural da Prefeitura Municipal de Araguaína.
De acordo com informações da prefeitura, os candidatos que se sentirem prejudicados tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da próxima segunda-feira, 17, até sexta-feira, 21, para entrarem com recursos, estes devem ser entregues no Protocolo da Prefeitura de Araguaína, endereçados à Comissão de Licitação.
Entenda o caso
No dia 6 de outubro do ano passado, a 6ª Promotoria do Ministério Público Estadual (MPE) de Justiça de Araguaína requisitou do prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM), o envio de informações e documentos relativos ao processo de seleção para prestação de serviço de mototáxi no município. O motivo da solicitação, segundo o MPE, deveu-se às inúmeras reclamações prestadas por candidatos que participaram da concorrência pública e que supostamente teriam sido prejudicados na condução do processo.
As principais irregularidades apontadas pelos candidatos referiam-se à veracidade das certidões comprobatórias de tempo de exercício no serviço, que precisariam ser confirmadas pela equipe de avaliação, principalmente tendo em vista a pontuação expressiva do documento em relação a outros itens do edital; a aceitação de certidão emitida somente pela empresa Coopermoto, que, segundo os candidatos, encontrava-se até o momento, com alvará de concessão vencido; a constatação de candidatos que possuem emprego formal e foram aprovados na seleção, o que é vedado pelo edital, dentre outros pontos questionados.
Em nota aos veículos de imprensa ainda nesta tarde, a prefeitura informou que amanhã às 08:30h, o Procurador Geral do Município, Dr. Ronan Garcia e os membros da comissão de licitação concedem uma entrevista coletiva na sala vip da prefeitura para dar mais detalhes sobre a decisão. (Com informações da Ascom MPE e Prefeitura de Araguaína)
