Serviço de orientação foi reformulado para melhorar assistência ao público. Sala passa a ser o único local para abertura, alteração e baixa do CNPJ MEI. - Crédito: Marcelo Martin/Ascom Prefeitura
O microempreendedor individual (MEI) de Araguaína já pode contar com a nova estrutura da Sala do Empreendedor. A reinauguração realizada na manhã dessa terça-feira, 21, contou com a presença de secretários municipais, representantes do Sebrae/TO e vereadores. O objetivo é melhorar a orientação sobre tributação, facilitar a abertura de novas empresas e realizar atendimentos de maneira rápida.
“A Prefeitura vem desburocratizando os serviços de regulamentação. Agora, a capacitação dos servidores e nova infraestrutura da sala vai ser importante para orientar sobre essas mudanças e ainda ampliar o leque de serviços”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
Novos empreendimentos
Com a mudança, a sala passa a ser o único local em Araguaína para abertura, alteração e baixa do CNPJ MEI. Só neste ano, já foram 358 solicitações de aberturas de empresas, entre elas duas são das irmãs e cabeleireiras Aline Gonçalves e Marquelene Brasileira.
Elas contam que trabalham na área há oito anos e escolheram a regularização por conta dos benefícios. “A gente já foi MEI no passado, mas acabamos atrasando as parcelas, não era um compromisso. Com o amadurecimento, entendemos que a regularização é algo sério. É importante ter segurança para a aposentadoria ou afastamento por doença”, afirmou Aline.
Desburocratização e modernização
Nos últimos seis anos, a Prefeitura trabalha para diminuir a burocracia e simplificar as regularizações e o pagamento dos tributos. Dentre as medidas adotadas estão a reforma do Código Tributário Municipal, do qual foram suprimidas 14 leis e três decretos.
Com as mudanças, foi possível diminuir em mais de 90% do desenquadramento de MEI por orientação nas novas aberturas. Com isso, caiu também em 92% as multas por irregularidades documentais em 2019. E para quem foi multado, foi ampliando de 50% para 90% o desconto para pagamento das penalidades.
Mais agilidade
A modernização do código também trouxe agilidade para o serviço. O tempo médio de abertura e liberação com emissão de alvará caiu de 38 dias uteis para 48 horas, sendo sua taxa extinta. Hoje, o contribuinte paga apenas a tarifa referente à localização, valor que depende do tamanho do empreendimento.
Reconhecimento
Araguaína soma dois prêmios na atuação pelo mercado mais livre e seguro. Em 2014, a cidade foi vencedora na etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) com o Projeto Destrava Araguaína. E ainda o Prêmio Arara Azul, também do Sebrae, por ter vencido na categoria Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, em 2016.
O gerente regional do Sebrae, Joaquim Quinta Neto, explica que a reestruturação da sala e a continuidade do trabalho de desburocratização são fatores que garantiram destaque nacional. “Araguaína está confirmada como modelo para Prática de Referência no Seminário Internacional Brasil Mais Simples, que acontece em junho. Parabenizo a gestão pelo trabalho visionário que tem feito na cidade".
