A ferramenta já está ativa para novos e antigos usuários cadastrados no sistema de notas fiscais - Crédito: Marcos Sandes/AscomEmpresas e profissionais prestadores de serviço em Araguaína que utilizam o sistema WebISS, disponível no site da Prefeitura, devem ficar atentos a uma mudança importante: agora, todos os comunicados e avisos da Secretaria Municipal da Fazenda serão feitos exclusivamente pelo DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte). A nova ferramenta já está ativa para usuários antigos e novos cadastrados no sistema.
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COMUNICAÇÃO 100% DIGITAL
De acordo com o secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, todas as comunicações oficiais de natureza jurídico-tributária entre o Município e os contribuintes, ou responsáveis tributários, serão realizadas pelo DEC.
“Estamos acompanhando um movimento que é natural e sem volta, que é a comunicação digital. Notificações e intimações serão enviadas exclusivamente por meio do DEC, assim como documentos enviados e recebidos pelo sistema, que terão validade jurídica plena”, destacou.
REGULAMENTAÇÃO E ACESSO
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2025, publicado no Diário Oficial nº 3.269, de 12 de maio de 2025. Para acessar o sistema, o passo a passo é o seguinte:
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Entrar no site da Prefeitura de Araguaína: www.araguaina.to.gov.br.
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Rolar a página e clicar no banner “NOTA FISCAL ELETRÔNICA”.
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Inserir login e senha de acesso.
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Na tela do sistema WebISS, clicar no ícone de uma carta, localizado no alto e centralizado.
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Acessar a página da Caixa de Entrada, onde há duas abas: “DEC” e “Comunicados”. Todas as comunicações oficiais estarão na aba DEC.
