Com a digitalização, documento exigido para regularização de imóveis, análise de viabilidade para novos empreendimentos ou para obtenção de licenciamento ambiental, pode ser emitido de forma imediata - Crédito: Marcos Filho

A Prefeitura de Araguaína implantou um novo sistema online que permite a emissão imediata da Certidão de Uso do Solo, documento essencial para regularização de imóveis, análise de viabilidade de novos empreendimentos e obtenção de licenciamento ambiental.

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O serviço pode ser acessado no site da Prefeitura, pelo endereço: https://araguaina.1doc.com.br/b.php?pg=o/consulta&homologacao=1.

O QUE É A CERTIDÃO 

A Certidão de Uso do Solo indica se um imóvel está apto para determinado tipo de atividade — residencial, comercial ou industrial — conforme o zoneamento urbano e as normas de ocupação do solo. O documento é um instrumento de planejamento que assegura o crescimento ordenado e sustentável da cidade.

“Ao garantir que as atividades estejam adequadas às diretrizes do Plano Diretor e da legislação urbanística, a certidão contribui para o desenvolvimento equilibrado de Araguaína”, explicou o superintendente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Rômulo Pereira.

EMISSÃO IMEDIATA E SEM BUROCRACIA

Antes da implantação da ferramenta digital, o cidadão precisava comparecer presencialmente à Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA) e aguardar até 15 dias úteis para receber o documento. Agora, o processo é autodeclaratório e totalmente automatizado.

“O novo sistema representa mais transparência, agilidade e eficiência, reduzindo a burocracia e proporcionando economia de tempo tanto para o cidadão quanto para a administração pública”, destacou o secretário Frederico Prado.

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre a SEINFRA e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e integra o programa de modernização dos serviços públicos de Araguaína.

Com a novidade, moradores e empreendedores têm mais facilidade para cumprir exigências legais e planejar novas atividades com segurança e rapidez.