Análise do projeto foi marcada por críticas e embates entre professores, Legislativo e Executivo - Crédito: Divulgação A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, em duas votações — uma ordinária e outra extraordinária nesta terça-feira (11) —, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério da rede municipal. A proposta, enviada pelo Executivo, passou após semanas de intensos debates entre vereadores, representantes da gestão e da categoria.
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AVANÇOS NO TEXTO FINAL
O presidente da Câmara, vereador Max Fleury, afirmou que o texto final incorporou mudanças significativas após negociações conduzidas pela Casa. Entre os principais avanços estão o aumento da progressão horizontal de 5% para 7% e o reajuste dos percentuais do Adicional por Qualificação Profissional — agora fixados em 15% para pós-graduação, 20% para mestrado e 25% para doutorado.
“Foi um processo intenso, com longos dias de diálogo entre esta Casa e a gestão municipal, levando os apontamentos feitos pela categoria e também aqueles identificados pelos vereadores. Conseguimos importantes avanços e preservamos direitos, como a garantia de que as progressões são um direito subjetivo dos servidores — ou seja, independem da disponibilidade financeira do Executivo. Também asseguramos que o adicional por qualificação tenha caráter remuneratório, incidindo sobre benefícios futuros como a aposentadoria”, explicou Fleury.
NOVAS REGRAS E BENEFÍCIOS
O novo PCCR também prevê licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, 1/3 de hora-atividade e a possibilidade de ampliação da carga horária de 20 para 40 horas semanais para professores concursados. Segundo a Câmara, o plano traz mais previsibilidade à carreira e segurança jurídica aos profissionais da educação municipal.
SINDICATO CRITICA
Apesar dos pontos positivos destacados pelo Legislativo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), regional de Araguaína, criticou a aprovação do projeto e a classificou como um retrocesso para a educação.
Em nota, o Sintet afirmou que apenas os vereadores Tenente-Coronel Israel e Diego da APAA votaram contra a proposta, enquanto os demais “votaram contra a educação”.
“Não pedimos privilégios, pedimos apenas a preservação de uma conquista histórica, fruto de 25 anos de luta: o nosso plano de carreira. O prefeito cometeu um grave erro contra aqueles que sempre lhe deram ouro: o ouro da educação”, declarou Silvínia Pires, vice-presidenta do Sintet regional.
CATEGORIA SEGUE MOBILIZADA
Mesmo diante da insatisfação, o Sintet decidiu suspender a greve, mas manterá a categoria mobilizada e vigilante quanto às próximas ações do poder público.
A presidenta regional do sindicato, Rosy Franca, reafirmou que os professores seguirão lutando “por respeito, condições dignas de trabalho e uma política educacional que garanta o direito dos alunos a uma escola pública de qualidade”.
ENTRE AVANÇOS E INSATISFAÇÕES
Com a aprovação do novo PCCR, a Câmara sustenta que o projeto representa um avanço técnico e jurídico na valorização da carreira docente. Já o sindicato entende que o texto retira conquistas históricas da categoria. O tema deve continuar no centro das discussões entre professores, Executivo e Legislativo nas próximas semanas.
