Frasco vazio de xarope sustenta frigobar que armazena medicamentos. - Crédito: Reprodução"O Regional tá uma calamidade pública passando a hora de fechar as portas,tá faltando tudo!". Esse foi o desabafo de uma servidora que preferiu não se identificar temendo retaliações. Segundo ela, profissionais e pacientes do Hospital Regional de Araguaína (HRA) enfrentam transtornos com a falta de insumos básicos como algodão, gazes, ataduras, seringas, papel e até sabão para lavar as mãos.
"O hospital está caindo aos pedaços literalmente" , disse ela mostrando a situação de um frigobar usado para armazenar medicação, insulina. A imagem encaminhada à nossa reportagem mostra o frigobar sendo sustentado na base por um frasco de xarope vazio.
"Estamos estafados, esgotados e ainda precisamos trabalhar numa situação precária como essa, não tem condição um negócio desse".
SECRETARIA É ACIONADA
A redação do Portal O Norte entrou em contato com a secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) solicitando esclarecimentos sobre a situação no HRA. Entre os questionamentos enviados, estão o atual quadro de abastecimento da unidade, as medidas emergenciais adotadas.
DECRETO DE EMERGÊNCIA
A denúncia vem à tona em meio ao decreto de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde por um período de até 180 dias que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (6).
A medida foi assinada pelo governador em exercício, Laurez Moreira, e tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços assistenciais e promover o reequilíbrio administrativo e financeiro do Sistema Estadual de Saúde.
MOTIVOS DO DECRETO
O decreto foi baseado em uma nota técnica da Secretaria da Saúde, que aponta:
- Compromissos assumidos sem previsão orçamentária;
- Déficit de caixa que afeta a execução financeira da pasta;
- Aumento das despesas de custeio e pessoal;
- Baixa participação da União no financiamento da média e alta complexidade do SUS.
Segundo o documento, o quadro financeiro ameaça a continuidade de serviços hospitalares e compromete o pagamento de fornecedores e servidores.
AÇÕES PREVISTAS
Entre as determinações do decreto estão:
- Auditoria interna e permanente na Secretaria da Saúde;
- Verificação prévia de débitos antes do pagamento com recursos do Tesouro;
- Revisão e renegociação de contratos e serviços terceirizados, com foco na manutenção hospitalar;
- Elaboração de um plano de regularização de passivos;
- Limitação de novas contratações e despesas não essenciais.
A Controladoria-Geral do Estado também foi autorizada a realizar auditorias em contratos de maior valor. O texto reforça que todas as medidas devem obedecer à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
CRISE NAS CONTAS PÚBLICAS
Vale destacar também que a decisão ocorre em meio ao reconhecimento de um rombo de cerca de R$ 1 bilhão nas contas estaduais. Apenas a Secretaria da Saúde acumula um déficit de aproximadamente R$ 652 milhões, somando dívidas herdadas e despesas projetadas até o fim de 2025.
O plano de saúde dos servidores estaduais (Servir) também enfrenta dificuldades: o governo aponta um déficit mensal de R$ 30 milhões, com atrasos em repasses e risco de suspensão de atendimentos.
Para reequilibrar as finanças, o Estado tem apostado em medidas como o Refis 2025, voltado à recuperação de créditos tributários, e em uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil.
MUDANÇA DE GESTÃO
As ações foram anunciadas após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro, no âmbito de investigações sobre supostas irregularidades administrativas. Desde então, Laurez Moreira, vice-governador, assumiu o comando do Executivo.
A nova gestão afirma que o decreto é uma medida emergencial para evitar colapso nos serviços de saúde, enquanto aliados do ex-governador questionam os números, alegando que o governo estaria ampliando a gravidade da crise.
Com o decreto, a Secretaria da Saúde terá até meados de 2026 para executar auditorias, revisar contratos e reorganizar o fluxo financeiro, sob supervisão das pastas da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
