Projeto foi aprovado pelo plenário nessa terça-feira - Crédito: Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que cria a Região Metropolitana de Araguaína. A proposta, apresentada pelo deputado Gipão (PL), recebeu treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação.

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A iniciativa tem como meta promover desenvolvimento integrado, planejamento urbano mais eficiente e a melhoria de serviços públicos em uma das regiões mais dinâmicas do estado.

17 MUNICÍPIOS SERÃO INTEGRADOS

A nova região metropolitana reúne 17 municípios:

Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.

Essas cidades, localizadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’S, compartilham vínculos sociais, políticos e econômicos que justificam a integração regional.

A proposta busca otimizar recursos e ampliar serviços em áreas como saúde, educação, transporte e segurança pública, além de estimular o desenvolvimento econômico e urbano.

ACESSO A MAIS RECURSOS E INVESTIMENTOS

A integração metropolitana amplia o acesso dos municípios a verbas federais e estaduais específicas para projetos desse tipo — recursos que, individualmente, muitas cidades não conseguem captar.

A união dos municípios também fortalece a capacidade de negociação e de representação política, aumentando as chances de atração de investimentos e de parcerias estratégicas.

O projeto destaca ainda o crescimento populacional e a necessidade de reduzir desigualdades regionais por meio de políticas públicas compartilhadas e compensações equilibradas.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SERÁ CRIADO

A proposta institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, responsável por definir diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

O Conselho será formado por prefeitos dos municípios integrados e por representantes do Governo Estadual. O peso do voto de cada gestor será proporcional ao tamanho da população:

• Cidades até 40 mil habitantes: 1 voto

• Entre 40 mil e 80 mil habitantes: 2 votos

• Acima de 160 mil habitantes: 4 votos

FUNDO FINANCEIRO PARA PROJETOS CONJUNTOS

Será criado também um fundo financeiro destinado a investimentos e obras de interesse comum. Os projetos financiados deverão seguir critérios técnicos e priorizar a participação equilibrada de todos os municípios.

O objetivo é garantir que a distribuição dos recursos seja justa e que as demandas das cidades sejam atendidas de maneira integrada e eficiente.