O empresário Rossine Aires Guimarães, dono da Construtora Rio Tocantins e figura de destaque em Araguaína, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento e pagamento de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB). A sentença foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti e publicada na última quinta-feira (31).
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Rossine, junto do ex-secretário de Infraestrutura Cinésio Nunes de Oliveira, foi condenado a ressarcir R$ 6,89 milhões aos cofres públicos, valor que inclui multa equivalente ao dano causado, além de juros e correção monetária. Ambos estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos, além de terem os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
ESQUEMA DE PROPRINA E SUPERFATURAMENTO
As irregularidades envolvem licitação de 2011, referente ao programa MT 100% Integrado, para obras nas rodovias MT-413 e BR-158. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual apontaram que apenas empresas ligadas ao grupo político do então governador participaram do processo, mediante acordo para pagamento de propina.
O contrato da Construtora Rio Tocantins, assinado em 2013, foi alvo de auditorias que identificaram superfaturamento. Mesmo com recomendações para revisão de valores, Cinésio manteve preços elevados para garantir pagamentos ilícitos. Delatores, incluindo Silval Barbosa, afirmaram que Rossine negociou pessoalmente propina de R$ 3,5 milhões.
OUTROS ENVOLVIDOS E COLABORAÇÕES PREMIADAS
Silval Barbosa e o ex-secretário adjunto de Transportes, Valdísio Juliano Viriato, também foram reconhecidos como autores de improbidade administrativa, mas escaparam da condenação por terem firmado acordos de colaboração premiada.
HISTÓRICO DE INVESTIGAÇÕES
Rossine já foi alvo da Operação Ápia (2016), que apurou desvios de mais de R$ 220 milhões em obras no Tocantins, e de inquéritos por posse ilegal de armas e supostos pagamentos a políticos para alterar a linha sucessória no Estado. Apesar disso, em maio de 2024, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Tocantins com a Comenda de Mérito do Agronegócio, em cerimônia com presença do presidente Amélio Cayres e do governador Wanderlei Barbosa.


Delatores afirmaram que Rossine negociou o pagamento de R$ 3,5 mi em propina - Crédito: Divulgação 


