Segundo informações preliminares, a ação começou a ser realizada esta semana por meio do Departamento Municipal de Posturas. - Crédito: Reprodução Vídeos encaminhados à redação do Portal O Norte mostram fiscais da prefeitura apreendendo várias mercadorias de vendedores ambulantes que estavam comercializando às margens da Avenida Filadélfia próximo ao Atacadão em Araguaína.
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Segundo informações preliminares, a ação começou a ser realizada esta semana por meio do Departamento Municipal de Posturas.
O QUE DIZ A PREFEITURA
O Portal O Norte procurou a prefeitura de Araguaína para mais esclarecimentos. Confira anota na íntegra:
NOTA IMPRENSA – COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR
A Prefeitura de Araguaína informa que o Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações) de Araguaína realizou uma ação de fiscalização na manhã desta quinta-feira, 16, na Av. Filadelfia, onde foi identificado o uso de logradouro público por ambulantes, sem licença ou autorização concedida pelo Município. Os comerciantes já haviam sido advertidos da prática ilegal e notificados para a regularização.
O Demupe esclarece que a legislação municipal que regula o uso de logradouros públicos para comércio ambulante em Araguaína, pela Lei nº 1.778/97, que institui o Código de Posturas do Município, não proíbe a atividade de comércio ambulante, desde que devidamente regulamentada, não sendo permitido o comércio ambulante em ponto fixo sem a devida licença ou autorização.
E você o que acha dessa ação dos fiscais da prefeitura? Deixe sua opinião nos comentários.
