O Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Max Fleury (MDB), foi sancionado pelo Executivo e cria o serviço de coleta domiciliar de exames laboratoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Araguaína. A nova lei beneficia pessoas com mobilidade reduzida, deficiência física ou mental, idosos acamados e portadores de doenças graves, permitindo que realizem exames sem precisar sair de casa.
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COMO VAI FUNCIONAR O SERVIÇO
O atendimento incluirá coletas de sangue, urina, fezes e outros exames compatíveis com o ambiente domiciliar. As solicitações deverão ser agendadas previamente na unidade de saúde de referência de cada paciente. A execução poderá ser feita por equipes da rede pública ou por empresas conveniadas ao SUS, garantindo maior alcance e agilidade no serviço.
ACESSO À SAÚDE COM DIGNIDADE E INCLUSÃO
Ao justificar a proposta, Max Fleury destacou que o objetivo é assegurar o acesso à saúde de forma digna e humanizada, especialmente para quem enfrenta limitações físicas severas.
“O atendimento laboratorial em domicílio minimiza riscos de complicações de saúde e promove inclusão social, beneficiando especialmente os mais vulneráveis. É uma medida que assegura dignidade, conforto e eficiência no atendimento”, afirmou o vereador.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
Fleury também ressaltou que a lei está alinhada aos princípios do SUS, que garantem universalidade e integralidade da assistência, e reforçou o papel da Câmara em aprovar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população araguainense.
