Empresa não apresentou plano de renovação gradativa da frota e outras documentações exigidas - Crédito: Marcos FilhoA Prefeitura de Araguaína informou que vem avaliando a adoção de medidas alternativas para assegurar o funcionamento do transporte público no município sem prejuízo aos usuários. Entre as estratégias analisadas está a regulamentação de lotações.
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O Município enfrenta problemas com a Araguaína Transportes, concessionária responsável pelo serviço, incluindo reclamações sobre o estado de conservação dos veículos, que excedem a idade máxima prevista no contrato.
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Ao assumir a concessão, a empresa se comprometeu a prestar um serviço adequado, atendendo critérios como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto, acessibilidade e modicidade tarifária, além do cumprimento das cláusulas do edital.
O descumprimento das obrigações contratuais pode resultar na perda da concessão.
PARALISAÇÃO E REPASSES DO MUNICÍPIO
Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, colaboradores da concessionária paralisaram as atividades, alegando atraso nos pagamentos. A Prefeitura informou que a situação não é de sua responsabilidade e que os repasses estão em dia.
Mensalmente, o Município repassa R$ 351 mil à Araguaína Transportes como subsídio para custear parte dos custos operacionais, manter a tarifa acessível e garantir gratuidade ou meia-passagem a idosos e estudantes.
RENOVAÇÃO DA FROTA
No início de dezembro de 2025, a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) solicitou à concessionária a apresentação do Plano de Renovação Gradativa da Frota, conforme previsto no contrato, que estabelece idade média máxima de 15 anos para os veículos.
A renovação da frota é apontada como essencial para aumentar a segurança, reduzir falhas mecânicas, melhorar acessibilidade e conforto, além de contribuir para a redução da emissão de poluentes.
COBRANÇA DE LAUDOS E DOCUMENTOS
Além do plano de renovação, o Município determinou que a concessionária apresente, anualmente, laudos mecânicos e de segurança veicular de todos os ônibus com mais de 15 anos de fabricação.
Também foram solicitados documentos fiscais e trabalhistas, incluindo declarações tributárias, guias de FGTS e INSS e comprovantes de pagamento referentes aos meses de agosto a novembro de 2025. Até o momento, a empresa não apresentou resposta a nenhum dos requerimentos.
Segundo o presidente da ASTT, Terciliano Gomes, as medidas buscam garantir o cumprimento do contrato e a proteção do interesse público, assegurando um serviço seguro, eficiente e confiável à população de Araguaína.
