Entre todas as movimentações financeiras do Fundeb, a única que demanda uma transferência bancária para a conta da Prefeitura de Araguaína é o recurso destinado para a folha da Educação Municipal - Crédito: Divulgação

A Prefeitura de Araguaína esclareceu que um registro de movimentação financeira do Fundeb, identificado no SIOPE com o Código 52, foi resultado de um erro de sistema do Banco do Brasil. Segundo o município, não houve desvio ou uso irregular de recursos. A situação foi reconhecida oficialmente pela instituição bancária.

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 ENTENDA COMO FUNCIONA O FUNDEB

O Fundeb é composto por 27 fundos, um para cada estado e o Distrito Federal.

Ele reúne recursos de impostos e transferências estaduais e municipais, além de complementações do Governo Federal, e é destinado exclusivamente à Educação Básica.

TRANSFERÊNCIAS PARA SALÁRIOS 

De acordo com o secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, apenas os valores destinados ao pagamento dos servidores da Educação podem ser transferidos da conta do Fundeb para a conta do Município.

Em média, são realizadas de uma a três transferências mensais, sempre dentro dos limites e prazos previstos em lei.

ERRO POR CÓDIGO DESATUALIZADO

No sistema da Tesouraria, as transferências para pagamento de salários são registradas com o Código 42.

Já no SIOPE, apareceu o Código 52, que indica “estorno de repasse indevido”, o que levou a Prefeitura a buscar esclarecimentos junto ao Banco do Brasil.

O banco confirmou, nesta terça-feira (27), que houve falha no sistema, causada pelo uso de códigos antigos que perderam validade após a Portaria nº 1.052 do FNDE, publicada em novembro de 2025.

SITUAÇÃO TAMBÉM ATINGIU OUTROS MUNICÍPIOS

Ainda segundo a prefeitura, o Banco do Brasil informou que o mesmo problema ocorreu em cidades como Palmas, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional. A instituição afirmou que sua equipe de tecnologia já trabalha para corrigir os códigos e regularizar todas as transações.