Prefeito afirma que a revisão é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário - Crédito: Reprodução

Em meio a protestos de professores, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), publicou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (21) para explicar as mudanças propostas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério, que está em tramitação na Câmara Municipal.

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SEM REDUÇÃO SALARIAL

No vídeo, o prefeito afirmou que a revisão do plano é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e assegurou que “ninguém terá redução salarial”.

“Trabalhamos com a verdade, mesmo quando o assunto é complicado. O plano atual foi criado sem pensar no impacto futuro. Se continuar assim, o Instituto de Previdência pode quebrar em no máximo cinco anos. A conta não fecha”, afirmou.

Segundo ele, o novo PCCR atualiza a carreira de forma responsável, mantendo benefícios e direitos adquiridos, mas com ajustes para equilibrar as contas públicas. As mudanças, se aprovadas, valerão apenas para futuros concursados.

EQUILÍBRIO FISCAL

O prefeito também destacou que o projeto permitirá a ampliação de concursos públicos e valorização de outras categorias.

“Os professores continuam valorizados, com progressões e incentivos, e o município mantém o equilíbrio necessário para crescer”, disse.

Atualmente, apenas os professores e fiscais possuem planos de carreira em Araguaína.

Até setembro deste ano, a prefeitura aplicou R$ 143 milhões na Educação, enquanto os repasses do Fundeb somaram R$ 141 milhões, o que exigiu complementação com recursos próprios.

Hoje, os 768 professores efetivos representam cerca de R$ 8,5 milhões mensais da folha — cerca de 20% do total.

SINTET CLASSIFICA COMO RETROCESSO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) reagiu à fala do prefeito e reforçou as críticas ao projeto.

Em nota, a entidade afirmou que o texto muda pontos estruturais da carreira e pode causar perdas futuras nos vencimentos e aposentadorias.

De acordo com o Sintet, o triênio automático deixaria de ser garantido e passaria a depender de decisão do prefeito, o que pode congelar o benefício.

As progressões salariais também deixariam de ser incorporadas ao vencimento-base, sendo pagas como gratificações que não contam para a aposentadoria.

“Na prática, o professor deixa de evoluir no vencimento básico e passa a ter uma aposentadoria limitada apenas ao piso”, afirmou a presidente regional, Rosy Franca.

ENTENDA AS MUDANÇAS PROPOSTAS

O projeto mantém o piso nacional do magistério como referência e cria duas gratificações principais:

• Gratificação de Difícil Acesso (GDA): 3% do piso nacional para docentes em áreas rurais ou de difícil deslocamento;

• Gratificação de Incentivo Profissional (GIP): 10% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.

O texto também garante progressão horizontal a cada três anos, condicionada à avaliação de desempenho e disponibilidade orçamentária.

Além disso, prevê pagamento de abonos com sobras do Fundeb e possibilidade de ampliação de carga horária de 20 para 40 horas semanais.

PROJETO SEGUE EM DISCUSSÃO NA CÂMARA

Os professores estão em estado de greve desde sexta-feira (17) e lotaram o plenário da Câmara nesta terça-feira (21) em protesto contra o projeto, que consideram um “ataque aos direitos conquistados”.

A proposta ainda está em discussão e pode ser votada nos próximos dias.