Ação facilita acesso ao Projeto Floresta+ Amazônia, que oferece incentivo financeiro anual de R$ 1.500 a R$ 28.000 a produtores que preservam áreas de vegetação nativ - Crédito: Marcos Sandes/Ascom

A Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizará nos dias 24, 25 e 26 de novembro, das 9h às 17h, um mutirão de atendimento voltado aos agricultores familiares interessados em participar do Projeto Floresta+ Amazônia – Modalidade Conservação.

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O atendimento acontecerá no Sebrae Araguaína, na Rua 25 de Dezembro, 152, Centro.

OBJETIVO DO PROJETO

A iniciativa integra a Chamada Pública conduzida pelo MMA e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O foco é selecionar agricultores da Amazônia Legal que preservam Remanescentes de Vegetação Nativa (RVN) em seus imóveis, possibilitando acesso ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incentivo anual destinado a reconhecer e apoiar quem contribui para a conservação do bioma.

O gerente de Agricultura Municipal, Edilmo Azevedo, destaca que a ação fortalece tanto o meio ambiente quanto a permanência das famílias no campo.

“O Projeto Floresta+ reconhece quem preserva a vegetação nativa. O produtor que mantém sua área preservada recebe um incentivo financeiro direto, criando uma relação mais justa entre a produção rural e a proteção da floresta”, afirmou.

COMO FUNCIONA O FLORESTA+ AMAZÔNIA

Financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), o programa atende imóveis de até quatro módulos fiscais. O valor pago varia conforme a área preservada, podendo complementar significativamente a renda das famílias e reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

A seleção ocorre em duas etapas:

Fase 1 – CAR ativo

O agricultor recebe duas parcelas de R$ 1.500: a primeira após a adesão e a segunda após a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e transição para a Fase 2.

Fase 2 – CAR analisado

Os pagamentos passam a ser anuais, definidos pela área de vegetação conservada. Os valores começam em R$ 1.500 por ano e podem chegar a R$ 28 mil, conforme critérios do edital.

QUEM PODE SE INSCREVER

Podem participar agricultores familiares que:

• Possuam imóveis de até quatro módulos fiscais

• Mantenham vegetação nativa conservada

• Tenham CAR ativo ou analisado e validado

• Não apresentem embargos ou pendências ambientais

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• RG ou CNH

• CPF

• Comprovante de residência

• Dados bancários

• Número do CAR ativo

• Documento de propriedade ou posse

• Declaração de Agricultor Familiar (fornecida no local)

• Termo de Adesão (aceite eletrônico)

IMPACTO PARA O MEIO AMBIENTE E PARA AS FAMÍLIAS

Para Edilmo Azevedo, o PSA representa um avanço social e ambiental.

“Quando o produtor recebe pelo serviço ambiental que já presta há anos, ele ganha condições reais de investir sem desmatar. É uma política pública que protege a floresta, fortalece a economia das pequenas propriedades e valoriza quem sempre cuidou da terra”, reforçou.

O edital completo pode ser consultado em: www.florestamaisamazonia.org.br