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PROJETO DE LEI

Assembleia aprova isenção de imposto nas contas de água e energia para alunos da APAE

18 dezembro 2019 - 11h17

Nesta terça-feira, 17, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei do deputado estadual Jorge Frederico, que institui a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas contas de água e energia elétrica de residências habitadas por alunos da Associação de Pais e alunos dos Excepcionais (APAE).

Jorge afirma que é de conhecimento geral que os estudantes da APAE “travam batalhas diárias”, para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. “São crianças, homens, mulheres e até idosos que vivem na sua grande maioria uma dura realidade, indo todos os dias à instituição, a fim de receber conhecimento”, assegura Frederico.

A APAE de Araguaína conta atualmente com 403 alunos, sendo a maior do estado em número de atendimentos. A presidente da instituição Davanita Ferreira de Castro Albuquerque, considera a medida importante. “Essa iniciativa do deputado mostra que ele também está preocupado com a causa das pessoas com deficiência. O fim desse imposto vai ajudar muito, principalmente porque 90% dos nossos alunos são de famílias carentes”, afirmou.

Como já foi aprovado na Assembleia, o Projeto de Lei aguarda apenas a sanção do governo para começar a valer.  

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