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ASSEMBLEIA

Aprovado projeto que altera nome do município de Fortaleza do Tabocão

22 agosto 2019 - 14h39

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta, 21, o Projeto de Lei 238, de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade), com a mudança do nome do município de Fortaleza do Tabocão, para Tabocão. O Projeto aprovado será enviado ao Governo do Estado para sansão. Após esta publicação, a cidade passa oficialmente a se chamar Tabocão.

Depois de ser aprovada no último dia 14 na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a matéria entrou em votação na sessão ordinária matutina desta quarta, 21, onde foi aprovada em primeiro turno, e em seguida aprovada em segundo e último turno, na sessão da tarde.

Autor do projeto, Vilmar lembra que a mudança é uma vontade expressa da população local, já formalizada em lei municipal e plebiscito, e destaca que a modificação, mesmo que somente de grafia, depende de iniciativa legislativa estadual.
Durante a votação do projeto, o parlamentar defendeu a aprovação da matéria lembrando que o nome Tabocão já é de uso comum da comunidade local em decorrência de um ribeirão e de um posto de combustíveis homônimos.

Alteração do nome

A mobilização para alteração do nome da cidade teve início ainda em 2017, após consulta pública e criação de lei municipal. Em seguida, a pedido do prefeito Wagner Teixeira, Vilmar apresentou um projeto de lei na Casa solicitando a alteração do nome da cidade. Aprovado, o projeto foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que realizou plebiscito durante o primeiro turno das eleições de 2018 para confirmar a alteração com os moradores.

Como uma das últimas etapas para aprovação do nome da cidade, a proposta de alteração confirmada pelo TRE retornou à Assembleia para ser votada e segue agora para o Governo do Estado para ser sancionada.

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