Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Tocantins
O Estado do Tocantins seria afetado com a mudança em 69 municípios, sendo 10 deles na região do Bico do Papagaio: São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha. Veja a lista das cidades do Tocantins que devem ser afetados com a mudança:
- Combinado - 4 843
- Pau d'Arco - 4 831
- Santa Rosa do Tocantins - 4 811
- Bom Jesus do Tocantins - 4 779
- São Sebastião do Tocantins - 4 757
- Aparecida do Rio Negro - 4 741
- Dueré - 4 687
- Sampaio - 4 627
- Riachinho - 4 604
- Ponte Alta do Bom Jesus - 4 601
- Barra do Ouro - 4 549
- Bernardo Sayão - 4 469
- Pindorama do Tocantins - 4 464
- Cariri do Tocantins - 4 321
- Novo Acordo - 4 287
- Recursolândia - 4 244
- Lagoa do Tocantins - 4 237
- Nova Rosalândia - 4 215
- Conceição do Tocantins - 4 124
- Carrasco Bonito - 4 059
- São Valério - 4 017
- Nazaré - 3 959
- Fátima - 3 841
- Jaú do Tocantins - 3 819
- Itapiratins - 3 758
- Lizarda - 3 748
- Aurora do Tocantins - 3 731
- Presidente Kennedy - 3 692
- Muricilândia - 3 514
- Bandeirantes do Tocantins - 3 512
- Angico - 3 417
- Maurilândia do Tocantins - 3 403
- Santa Maria do Tocantins - 3 381
- Sandolândia - 3 378
- Chapada da Natividade - 3 334
- Porto Alegre do Tocantins - 3 108
- Lajeado - 3 101
- São Salvador do Tocantins - 3 070
- Luzinópolis - 3 060
- Piraquê - 3 023
- Centenário - 2 874
- Santa Tereza do Tocantins - 2 834
- Rio dos Bois - 2 811
- Talismã - 2 773
- Novo Jardim - 2 698
- Pugmil - 2 660
- Mateiros - 2 638
- Tupiratins 2 613
- Tabocão - 2 576
- Abreulândia - 2 564
- Carmolândia - 2 556
- Santa Terezinha do Tocantins - 2 528
- Itaporã do Tocantins - 2 435
- Santa Rita do Tocantins - 2 344
- Novo Alegre - 2 332
- Cachoeirinha - 2 266
- Monte Santo do Tocantins - 2 263
- Juarina - 2 202
- Brasilândia do Tocantins - 2 191
- Taipas do Tocantins - 2 131
- Rio da Conceição - 2 088
- Ipueiras - 1 977
- Sucupira - 1 946
- Lavandeira - 1 892
- Tupirama - 1 860
- Crixás do Tocantins - 708
- São Félix do Tocantins - 1 572
- Chapada de Areia - 1 401
- Oliveira de Fátima - 1 106
Recursos Públicos
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer. O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União. A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estado e municípios.
Geral
Confira em números a quantidade de municípios de cada Estado que hoje possuem menos de 5.000 habitantes. A sequência abaixo mostram os dados de forma decrescente. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo estão no topo da lista, equanto os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Pará seriam os menos afetados com a medida, pois eles possuem apenas um município dentro deste patamar.
MG - 231
RS - 231
SP - 143
SC - 106
PR - 102
GO - 96
PI - 77
TO - 69
PB - 68
RN - 49
MT - 34
SE - 11
BA - 10
AL - 4
MS - 5
RO - 5
MA - 4
PE - 3
AM - 1
CE - 1
ES - 1
PA - 1
*Com informações da UOL
