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PACTO FEDERATIVO

Bolsonaro propõe acabar com metade dos municípios no TO; veja a lista dos que podem deixar de existir

05 novembro 2019 - 17h09

Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Tocantins

O Estado do Tocantins seria afetado com a mudança em 69 municípios, sendo 10 deles na região do Bico do Papagaio: São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha. Veja a lista das cidades do Tocantins que devem ser afetados com a mudança:

  • Combinado - 4 843
  • Pau d'Arco - 4 831
  • Santa Rosa do Tocantins - 4 811
  • Bom Jesus do Tocantins - 4 779
  • São Sebastião do Tocantins - 4 757
  • Aparecida do Rio Negro - 4 741
  • Dueré - 4 687
  • Sampaio - 4 627
  • Riachinho - 4 604
  • Ponte Alta do Bom Jesus - 4 601
  • Barra do Ouro - 4 549
  • Bernardo Sayão - 4 469
  • Pindorama do Tocantins - 4 464
  • Cariri do Tocantins - 4 321
  • Novo Acordo - 4 287
  • Recursolândia - 4 244
  • Lagoa do Tocantins - 4 237
  • Nova Rosalândia - 4 215
  • Conceição do Tocantins - 4 124
  • Carrasco Bonito - 4 059
  • São Valério - 4 017
  • Nazaré - 3 959
  • Fátima - 3 841
  • Jaú do Tocantins - 3 819
  • Itapiratins - 3 758
  • Lizarda - 3 748
  • Aurora do Tocantins - 3 731
  • Presidente Kennedy - 3 692
  • Muricilândia - 3 514
  • Bandeirantes do Tocantins - 3 512
  • Angico - 3 417
  • Maurilândia do Tocantins - 3 403
  • Santa Maria do Tocantins - 3 381
  • Sandolândia - 3 378
  • Chapada da Natividade - 3 334
  • Porto Alegre do Tocantins - 3 108
  • Lajeado - 3 101
  • São Salvador do Tocantins - 3 070
  • Luzinópolis - 3 060
  • Piraquê - 3 023
  • Centenário - 2 874
  • Santa Tereza do Tocantins - 2 834
  • Rio dos Bois - 2 811
  • Talismã - 2 773
  • Novo Jardim - 2 698
  • Pugmil - 2 660
  • Mateiros - 2 638
  • Tupiratins 2 613
  • Tabocão - 2 576
  • Abreulândia - 2 564
  • Carmolândia - 2 556
  • Santa Terezinha do Tocantins - 2 528
  • Itaporã do Tocantins - 2 435
  • Santa Rita do Tocantins - 2 344
  • Novo Alegre - 2 332
  • Cachoeirinha - 2 266
  • Monte Santo do Tocantins - 2 263
  • Juarina - 2 202
  • Brasilândia do Tocantins - 2 191
  • Taipas do Tocantins - 2 131
  • Rio da Conceição - 2 088
  • Ipueiras - 1 977
  • Sucupira - 1 946
  • Lavandeira - 1 892
  • Tupirama - 1 860
  • Crixás do Tocantins - 708
  • São Félix do Tocantins - 1 572
  • Chapada de Areia - 1 401 
  • Oliveira de Fátima - 1 106

Recursos Públicos

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer. O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União. A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estado e municípios.

Geral

Confira em números a quantidade de municípios de cada Estado que hoje possuem menos de 5.000 habitantes. A sequência abaixo mostram os dados de forma decrescente. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo estão no topo da lista, equanto os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Pará seriam os menos afetados com a medida, pois eles possuem apenas um município dentro deste patamar. 

MG - 231

RS - 231

SP - 143

SC - 106

PR - 102

GO - 96

PI - 77

TO - 69

PB - 68

RN - 49

MT - 34

SE - 11

BA - 10

AL - 4

MS - 5

RO - 5

MA - 4

PE - 3

AM - 1

CE - 1

ES - 1

PA - 1

*Com informações da UOL

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