A Prefeitura de Palmas destacou nesta semana o avanço do Projeto de Lei nº 25/2024, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir motoristas que abandonarem animais em vias públicas.

Entre as penalidades previstas estão a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pena de reclusão de até cinco anos para quem for flagrado cometendo o crime.

PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE NA CCJ

O projeto é de autoria dos deputados Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O objetivo é ampliar a responsabilização de quem utiliza veículos para abandonar animais, prática considerada crime de maus-tratos pela legislação vigente.

CRESCE O NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS

O abandono de animais é um problema crescente no Brasil. Segundo o Índice de Abandono Animal, pesquisa global da Mars Petcare, 11% dos tutores de cães e 13% dos tutores de gatos no país admitem considerar abrir mão dos seus pets até dezembro de 2025.

Entre os principais motivos estão mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de tempo para cuidar dos animais.

MEDIDAS MAIS DURAS  

Diante do aumento dos casos, a criação de medidas mais severas é vista como fundamental para proteger os animais e evitar a prática cruel do abandono.

O novo projeto de lei pretende endurecer as punições para desestimular esse tipo de crime.

COMO DENUNCIAR 

A Prefeitura de Palmas lembra que o abandono de animais é crime e reforça a importância das denúncias. Quem presenciar maus-tratos pode denunciar anonimamente pelo telefone 153, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).

A denúncia é um ato de cidadania e ajuda a salvar vidas.