A medida abre caminho para ampliar a produção nacional de terapias à base da substância. - Crédito: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira, 28, uma nova resolução que altera as regras para o uso de terapias à base de cannabis no Brasil.

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Entre as principais mudanças está a autorização para a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, além da ampliação das formas de administração dos medicamentos.

NOVAS VIAS DE USO

Com a norma, passam a ser permitidos produtos para uso bucal, sublingual e dermatológico.

Até então, a regulamentação autorizava apenas medicamentos de uso oral e inalatório registrados pela agência.

A revisão também substitui a nomenclatura “via nasal” por “via inalatória”, em alinhamento com os termos técnicos da Anvisa.

AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO THC

A resolução altera os critérios para o uso de medicamentos com concentração de THC acima de 0,2%.

Antes, esse tipo de produto era restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais.

Agora, o uso passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves.

IMPORTAÇÃO PARA FABRICAÇÃO

O texto aprovado autoriza a importação da planta ou do extrato da Cannabis com a finalidade de fabricação de medicamentos no Brasil.

A medida abre caminho para ampliar a produção nacional de terapias à base da substância.

MANIPULAÇÃO AUTORIZADA

Com a nova norma, passa a ser permitida a manipulação de produtos à base de cannabis mediante prescrição individual, em farmácias de manipulação.

PUBLICIDADE RESTRITA

A publicidade de produtos à base de cannabis continua vedada ao público em geral. No entanto, passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, com base nas informações de rotulagem e folheto aprovados pela Anvisa.

USO RECREATIVO SEGUE PROIBIDO

A resolução não altera as regras sobre uso recreativo.

A cannabis segue autorizada apenas para fins medicinais, dentro das normas sanitárias.