A Anvisa aprovou novas regras que permitem a emissão eletrônica de todos os tipos de prescrição médica controlada, incluindo as tradicionais receitas azuis e amarelas. A medida representa uma das maiores mudanças da saúde digital no país, criando um padrão nacional de rastreabilidade e segurança para medicamentos sujeitos a controle rigoroso, segundo o Ministério da Saúde.
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INTEGRAÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO SISTEMA NACIONAL
As novas prescrições digitais só serão válidas quando emitidas por plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), criado para monitorar a numeração, o uso e o histórico dos receituários em todo o Brasil. O sistema substitui os antigos processos em papel, garantindo registro automático em todas as etapas.
MAIS SEGURANÇA E REDUÇÃO DE RISCOS
A resolução permite que notificações de receita dos tipos A, B, B2, Talidomida, Retinoides, além das receitas de controle especial, sejam emitidas digitalmente.
Segundo a Anvisa, o novo modelo deve reduzir erros, falsificações e o uso indevido de medicamentos controlados, incluindo anabolizantes, antimicrobianos e análogos de GLP-1.
A mudança também elimina a necessidade das duas vias físicas para receitas de controle especial, já que todo o fluxo de registro passa a ser feito digitalmente.
TRANSIÇÃO GRADUAL ATÉ 2026
O SNCR deve estar completamente funcional até 1º de junho de 2026. Após essa data, receitas emitidas fora do sistema ainda poderão ser aceitas por 30 dias.
A adoção será progressiva e envolverá ajustes por parte de médicos, plataformas de prescrição e farmácias.
A regulamentação também define critérios para assinaturas digitais, incluindo o uso obrigatório do certificado ICP-Brasil nas notificações e receitas de controle especial.
AVANÇO ESTRUTURAL PARA A SAÚDE DIGITAL
A Saúde Digital Brasil (SDB), que atuou tecnicamente no processo, destaca que a digitalização fortalece a segurança do cuidado e aproxima o país de modelos alinhados à telessaúde. Pesquisa da entidade mostra que 88% dos prescritores defendem a digitalização das receitas controladas e 60% enxergam maior segurança no formato eletrônico.
