Promessa de campanha do presidente Lula, texto é o único projeto previsto na pauta - Crédito: Joedson Alves

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto é relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

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TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi enviada pelo governo em março, como promessa de campanha de Lula em 2022, e já passou por comissão especial em julho.

DETALHES DA PROPOSTA

• Isenção para renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).

• Desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

• Custo estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026.

COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA FISCAL

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano. A alíquota máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão anuais, sem afetar contribuintes que já pagam 27,5% de IR.
Parte da arrecadação excedente será destinada a estados e municípios.

IMPACTO ATÉ 2027

Segundo o parecer de Lira, mesmo com a ampliação da faixa de desconto, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. O valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

DISPUTA POLÍTICA ENTRE LIRA E RENAN

Enquanto o texto avança na Câmara, o Senado também analisa projeto semelhante, apresentado por Renan Calheiros (PP-AL). A proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, não precisa passar pelo plenário e aguarda análise dos deputados.
A tramitação paralela reflete a disputa política entre Lira e Renan, que devem concorrer ao Senado em 2026.

ISENÇÃO DE FUNDOS E ENTIDADES

O relatório de Lira também incluiu isenção de IR para:

• Governos estrangeiros (com reciprocidade de tratamento).

• Fundos soberanos.

• Entidades internacionais que administram benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.