A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 realizou, nesta quarta-feira (20), às 14h30, uma audiência pública para discutir novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. O encontro acontece no plenário 6 do Senado Federal.
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MUDANÇAS PREVISTAS NA MP
A proposta estabelece a cobrança de 5% sobre rendimentos de fundos que hoje são isentos, como fundos imobiliários e letras de crédito. Também define normas para tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
APOSTAS E OUTROS PONTOS
Além das mudanças nos investimentos, a MP amplia a tributação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida foi enviada ao Congresso em junho como forma de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


Audiência pública da comissão mista que discute a MP 1303/25 - Crédito: Jefferson Rudy


