O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), resolução que modifica regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As novas normas passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.

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REDUZIR CUSTOS E BUROCRACIAS

Segundo o Ministério dos Transportes, a revisão das regras busca tornar o processo mais acessível. Pesquisa realizada pela pasta mostra que quase um terço dos brasileiros não tem CNH por causa do custo, e cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação.
Com o novo modelo, o governo espera ampliar o número de condutores regularizados.

PRINCIPAIS MUDANÇAS 

Não haverá mais carga horária mínima para aulas teóricas. O conteúdo permanece obrigatório, mas poderá ser oferecido:

• por autoescolas,
• por plataformas do governo federal,
• por entidades de educação a distância,
• por escolas públicas de trânsitomou qualquer instituição credenciada ao Sistema Nacional de Trânsito.
• As aulas poderão ser presenciais ou remotas.

AULAS PRÁTICAS REDUZIDAS 

A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para apenas 2 horas. O aluno poderá escolher se deseja ter aulas com:

uma autoescola, ou um instrutor autônomo, figura recém-criada pela resolução.

INSTRUTOR AUTÔNOMO

O profissional precisará:

• ter pelo menos 21 anos,
• Ensino Médio completo,
• CNH há dois anos na categoria correspondente,
• não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.

A autorização será concedida pelos Detrans e o instrutor será identificado pelo aplicativo da CNH.

USO DO PRÓPRIO VEÍCULO 

O candidato poderá utilizar o próprio carro nas aulas práticas e no exame final, desde que o veículo cumpra os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O QUE NÃO MUDA

Mesmo com as flexibilizações, algumas etapas seguem obrigatórias:

• prova teórica,
• prova prática,
• exame toxicológico para categorias C, D e E.

Com a mudança, o governo espera reduzir a informalidade no trânsito, facilitar o acesso à CNH e ampliar o número de condutores devidamente habilitados.