Reforma do Código Civil propõe divórcio unilateral direto em cartório, agilizando o processo no Brasil - Crédito: Divulgação Uma proposta de reforma do Código Civil pode transformar radicalmente o processo de divórcio no Brasil. Em fase inicial de tramitação no Senado, o texto prevê que o fim do casamento poderá ser solicitado de forma unilateral diretamente em cartório, sem necessidade de consentimento do outro cônjuge.
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A medida promete agilidade, menos burocracia e redução de processos judiciais, mas também levanta discussões sobre questões patrimoniais e morais.
COMO FUNCIONA
O artigo 1.582-A do novo projeto estabelece que um dos cônjuges poderá requerer o divórcio sozinho, com auxílio de um advogado. O cartório responsável pelo registro do casamento será o local onde o pedido será feito.
O outro cônjuge será notificado. Se não for localizado, a notificação ocorrerá por edital. Caso não haja resposta, o divórcio será homologado em até cinco dias.
SEM CONSENTIMENTO
O modelo segue o princípio do direito potestativo, que permite que uma pessoa exerça um direito independentemente da vontade da outra parte.
Segundo a especialista em direito de família Josimaria de Carvalho Santos, a mudança evita disputas judiciais desnecessárias e valoriza o direito individual de encerrar um vínculo afetivo.
VANTAGENS E LIMITAÇÕES DO NOVO MODELO
Para casais com separação total de bens, o novo sistema pode encurtar drasticamente o processo. “O divórcio pode ser resolvido em meia hora”, afirma a advogada Camila Monzani Gozzi, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Porém, ela alerta que, nos regimes de comunhão de bens, o divórcio será apenas o primeiro passo. A partilha continuará exigindo outra ação jurídica. “É um avanço na forma, mas não resolve todas as disputas que envolvem o fim de um casamento.”
QUESTÃO MORAL
Um dos pontos mais polêmicos é a ausência de participação do outro cônjuge no processo. “O divórcio muda o estado civil da pessoa. Fazer isso sem que ela participe do processo é prático, mas levanta questões de lealdade”, afirma Camila Gozzi.
Especialistas destacam que, apesar da legalidade, o modelo pode ser malvisto por quem valoriza o diálogo ou vê o casamento como um compromisso mútuo até o fim.
DECISÕES RECENTES
Mesmo antes da aprovação da proposta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu o divórcio unilateral por meio de liminares. Um caso que chamou atenção foi o da professora Camila Moura, que se divorciou do participante Lucas Buda enquanto ele ainda estava confinado no BBB 24.
O QUE MUDA NO CÓDIGO CIVIL
A proposta de novo Código Civil foi elaborada por uma comissão de 38 juristas, entre eles ministros do STJ e do STF. A presidência do grupo ficou com o ministro Luís Felipe Salomão.
Ao todo, o texto altera 1.122 dos 2.046 artigos atuais e propõe mais de 200 novos dispositivos. Ainda não há data para votação no Senado.
O IMPACTO PARA OS BRASILEIROS
Se aprovado, o divórcio unilateral em cartório poderá facilitar a vida de quem deseja se separar, reduzindo custos, tempo e desgaste emocional. Mas questões como partilha de bens e debate sobre o papel de cada cônjuge no processo continuam exigindo atenção do poder público e da sociedade.
