Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos - Crédito: Marcelo CamargoO governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
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Também foram excluídos da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade vinculada à família.
SANÇÕES HAVIAM SIDO IMPOSTAS NO GOVERNO TRUMP
As sanções foram aplicadas no fim de julho pelo governo de Donald Trump, que acusou Moraes de violações relacionadas à liberdade de expressão e de supostas autorizações para prisões arbitrárias. Em setembro, o nome da esposa do ministro também foi incluído.
O QUE É A LEI MAGNITSKY
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação dos Estados Unidos destinado a punir pessoas acusadas de violações de direitos humanos em outros países. Entre as medidas previstas estão bloqueio de contas bancárias, congelamento de bens, proibição de entrada em território americano e restrições a transações econômicas ligadas aos alvos das sanções.
ACUSAÇÕES QUE MOTIVARAM AS SANÇÕES
Quando impôs as penalidades, o Departamento do Tesouro alegou que Moraes teria conduzido ações que violariam direitos humanos, como censura e detenções consideradas arbitrárias. Os episódios citados incluíam decisões envolvendo o julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas direcionadas a empresas de mídia social dos Estados Unidos.
Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes teria atuado de forma politizada ao conduzir processos que envolveram, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
REVIRAVOLTA DIPLOMÁTICA
Com a decisão desta sexta-feira, todas as restrições que atingiam Moraes, Viviane e o Instituto Lex deixam de valer. A remoção da lista representa uma mudança significativa no posicionamento recente das autoridades americanas em relação ao ministro do STF.
