A nova legislação entrará em vigor em janeiro do ano que vem - Crédito: Marcello Casal JrO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que altera as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A cerimônia acontece às 10h30 no Palácio do Planalto, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda também deverá apresentar os detalhes da mudança.
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NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
A legislação entra em vigor em janeiro do ano que vem e eleva a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, acima do limite atual de R$ 3.076.
Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto a partir da mudança — um dos maiores ajustes de isenção já feitos no IRPF.
DESCONTO PROGRESSIVO
Para contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial no valor devido, aplicado de forma progressiva: quanto menor o rendimento dentro desse intervalo, maior será a redução no imposto a pagar.
Quem recebe acima de R$ 7.350 não será contemplado pelo benefício.
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo em março. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e, depois, pelo Senado no início de novembro, culminando na sanção presidencial agora em dezembro.
NOVA ALÍQUOTA
Para equilibrar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção, a lei cria uma alíquota extra progressiva, que pode chegar a 10%, para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil — o equivalente a cerca de R$ 50 mil mensais.
Além disso, o texto estabelece uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida que busca reforçar a arrecadação sobre rendimentos de alta renda e operações internacionais.
