A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os pais e o irmão de Thais Possati, uma gestante que morreu após tomar a vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19, recebam uma indenização de R$ 3,75 milhões por danos morais. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) no fim de junho.
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Segundo a desembargadora Marianna Fux, relatora do processo, a empresa tinha a obrigação de prestar informações claras e ostensivas sobre os riscos do imunizante. Ela destacou que essa transparência é parte essencial do dever do fabricante com o consumidor.
MORTE DA GESTANTE E DO BEBÊ
Thais Possati, promotora de Justiça em Niterói, estava no segundo trimestre de gestação quando recebeu a dose da vacina em maio de 2021. Poucos dias depois, precisou ser internada com fortes dores abdominais. Os médicos diagnosticaram trombose venosa profunda associada a trombocitopenia.
Ela e o bebê não resistiram às complicações. O laudo pericial apontou que um mês antes da vacinação, Dinamarca e Noruega já haviam suspendido o uso do imunizante após registros da chamada síndrome de trombose com trombocitopenia.
FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA
Na avaliação da desembargadora, a AstraZeneca tinha conhecimento dos riscos, mas não comunicou de forma suficiente os possíveis efeitos adversos ao público brasileiro.
O tribunal entendeu que a simples atualização da bula ou o envio de comunicados à Anvisa não bastariam para garantir o direito do consumidor a informações completas que permitissem uma decisão consciente sobre o risco-benefício da vacina.
DEFESA DA EMPRESA
Durante o processo, a AstraZeneca alegou não haver prova conclusiva de que a morte foi causada diretamente pela vacina. Também afirmou que cumpriu todas as exigências regulatórias vigentes à época.
Mesmo assim, o Tribunal elevou o valor da indenização fixada em primeira instância, que era de R$ 1,1 milhão. O montante foi reajustado para R$ 3,75 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para cada um dos pais e R$ 750 mil ao irmão de Thais.
SUSPENSÃO DE VACINAS
De acordo com o juiz Mauro Nicolau Junior, responsável pela sentença inicial, Thais Possati foi a primeira gestante no Brasil a morrer em decorrência do imunizante.
Logo após o caso, o governo federal suspendeu a aplicação da vacina em grávidas. O laboratório, por sua vez, reconheceu que não havia realizado testes clínicos do produto nesse grupo específico.
No relatório médico anexado ao processo, consta que Thais e o bebê passaram por intenso sofrimento. Ela estava com 23 semanas de gravidez quando foi imunizada e apresentou complicações graves no dia seguinte, que evoluíram para um AVC hemorrágico e a morte no mês seguinte.
