O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas mantidas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O acesso é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, com conta gov.br de nível prata ou ouro.
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BLOQUEIO SIMULTÂNEO E FIM DA PUBLICIDADE
Antes, cada plataforma de apostas oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado: ao aderir, o usuário tem todas as contas ativas suspensas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de apostas. As opções individuais nos sites continuam disponíveis.
PRAZOS, MOTIVOS E CONFIRMAÇÃO
O usuário pode escolher o período de afastamento, que varia de um a 12 meses, ou optar pela autoexclusão por tempo indeterminado. Neste último caso, há um prazo de até um mês para desistência. Também é necessário indicar o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou questões de saúde mental. Após aceitar os termos e conferir os dados pessoais, o sistema gera um registro de confirmação. As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
ACESSO À INFORMAÇÃO E SAÚDE MENTAL
Além do bloqueio, a plataforma reúne orientações sobre saúde mental e informações de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.
PLATAFORMA TAMBÉM ATENDE QUEM NUNCA APOSTOU
A ferramenta pode ser utilizada inclusive por pessoas que nunca apostaram, permitindo o bloqueio preventivo para evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que o sistema também oferece autotestes e informações sobre os riscos do setor. A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro e integra ações interministeriais voltadas à prevenção de danos do jogo problemático.
