O governo federal iniciou uma fiscalização para verificar se os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já adotaram as regras da chamada “CNH do Brasil”, que elimina a necessidade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação foi anunciada nesta segunda-feira (19).
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
A medida faz parte da implementação da resolução federal publicada em dezembro de 2025, que simplifica o processo de habilitação e busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH.
DETALHES DA FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, notificou Detrans que ainda não se adequaram às novas regras. Estados como Santa Catarina e Ceará receberam notificações e afirmaram que já estão operando com as normas atualizadas.
Os órgãos estaduais foram obrigados a apresentar planos detalhados de funcionamento, incluindo integração com o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta de biometria, agendamento de provas, horários de atendimento e canais digitais para candidatos e instrutores. Senatran também poderá realizar visitas presenciais para verificar o cumprimento das normas.
O QUE MUDA NA CNH DO BRASIL
A nova definição elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas como única opção para se preparar para as provas teórica e prática. Entre as principais alterações estão:
- disponibilização de curso teórico gratuito e 100% online;
- redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para apenas 2 horas;
- permissão para que candidatos aprendam com instrutores autônomos credenciados;
- teto de até R$ 180 para exames médicos e psicológicos;
- manutenção das provas teórica e prática, com necessidade de aprovação para obter a CNH.
Mesmo com essas mudanças, os exames continuam obrigatórios — o candidato precisa ser aprovado tanto na parte teórica quanto na prática para obter a habilitação.
OBJETIVO DO GOVERNO
O governo afirma que a modernização tem como objetivo ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades com os custos e a burocracia do modelo tradicional. A expectativa é que a retirada da exigência de aulas em autoescola e a flexibilização do processo reduzam significativamente o valor final para o candidato.
Dados oficiais apontam que esses ajustes podem reduzir o custo total da habilitação em até 80%, tornando o processo mais acessível.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a fase de fiscalização e adaptação, a Senatran poderá aplicar medidas administrativas a Detrans que descumprirem as normas estabelecidas. O governo também acompanha a integração dos sistemas estaduais com a plataforma digital oficial e o uso de ferramentas como o aplicativo CNH do Brasil para iniciar o processo remotamente.
